Notícia

09/11/2018
Regulamento - Seleção para a Bolsa de Estudos - 2019

- Curso de Especialização com Ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social

- Curso de Especialização em Direito Sindical

- Curso de Especialização em Prevenção e Perícias Aplicadas à Justiça do Trabalho e Previdenciária

- Curso de Especialização com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e Curso Oficial de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho    

Regulamento

Art. 1º -  A Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul – FEMARGS, institui o programa de concessão de bolsas de estudo para o Curso de Especialização com Ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social, Curso de Especialização em Direito Sindical, Curso de Especialização em Prevenção e Perícias Aplicadas à Justiça do Trabalho e Previdenciária e Curso de Especialização com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e Curso Oficial de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho, que serão regidos pelo presente regulamento.

Art. 2º -  Serão considerados aptos à inscrição, bacharéis em curso superior e bacharelandos que se encontrem no último semestre do curso, mediante comprovação por documento oficial.

Art. 3º -  Ficam excluídos do processo de seleção alunos ou ex-alunos dos Cursos de Preparação à Magistratura,  Especialização com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho e Especialização com ênfase em Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social.

Parágrafo único – Serão considerados alunos e ex-alunos aqueles que efetivaram sua matrícula, independentemente de terem frequentado o curso.

Art. 4º -  As inscrições, limitadas em 60 (sessenta), serão feitas no período de 12 de novembro a 05 de dezembro de 2018, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas, e terão custo de R$ 20,00 (vinte reais).

Art. 5º -  Os candidatos inscritos deverão se submeter a uma prova, a ser elaborada e corrigida por professores da Escola. As questões abrangerão as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional.

Parágrafo único – A prova será realizada no dia 10 (dez) de dezembro de 2018, segunda-feira, das 8h45min às 12 horas, na sede da Escola, e o resultado será divulgado no dia 17 de dezembro de 2018.

Art. 6º -  As bolsas serão concedidas da seguinte forma: 1 (uma) bolsa correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total de cada curso e 1 (uma) bolsa integral.

§ 1º -      A nota mínima a ser obtida na prova referida no art. 5º, para habilitação de qualquer candidato, será 7,0 (sete).

§ 2º -      Para o 1º colocado na prova a que se refere o artigo 5º, será concedida bolsa parcial, sendo, em caso de empate, avaliado o melhor desempenho do aluno na média das disciplinas mencionadas no mesmo artigo e, como segundo critério, o melhor desempenho na média da disciplina de Direito Constitucional.

§ 3º -     Será concedida uma bolsa integral ao aluno que comprovar renda pessoal ou familiar - em caso de inexistência de renda pessoal -, de até 05 salários mínimos, e estiver entre os 10 primeiros colocados na prova a que se refere o artigo 5º.

Art. 7º - Não serão aceitos recursos à prova.

Art. 8º -  Os alunos que forem contemplados deverão providenciar suas matrículas na Escola, necessariamente, no ano seguinte à realização do certame, sob pena de perderem o benefício, oportunidade em que deverão apresentar os documentos necessários e a comprovação, por documento oficial, da conclusão do curso.

Art. 9º -  O aluno bolsista não poderá ser reprovado em qualquer disciplina, sob pena de perda da bolsa. Também não poderá fracionar o curso, que deve ser frequentado obedecendo o currículo oficial, em toda sua extensão.

Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção.                                                                                                       

                                                                                                               Porto Alegre, novembro de 2018.