Curso

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UNIFORMIZAÇÃO E CASOS PRÁTICOS COM PRECEDENTES

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 28 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende revisar os principais conceitos da técnica de precedentes, através do estudo de casos práticos, identificar principais modalidades de instrumentos de uniformização de jurisprudência, estudar os erros e acertos na fundamentação com precedentes, assim como a forma de provocação da uniformização.

Objetivos:

- Examinar aspectos da prática de casos reais e hipotéticos, seu núcleo vinculante e obiter dictum, bem como seus níveis de eficácia precedencial;

- Raciocinar a maneira de estruturar a fundamentação com precedentes em decisões de primeiro e segundo grau;

- Compreender desdobramentos do sistema de precedentes, como a nulidade por falta de fundamentação, o ônus argumentativo prévio das partes para invocar precedentes em primeiro e segundo graus e perspectivas de disciplina regimental futura;

- Examinar modalidades de precedentes e súmulas.

Programação:

1. Noções preliminares quanto a precedentes e justificativa para sua adoção;

2. Insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica

3. Conceitos principais: stare decisis, ratio decidendi, obiter dictum, analogia, superação e distinção.

5. Delimitação da ratio decidendi

6. Dialeticidade entre jurisprudência regional e do TST

7. Distinguishing cavando exceções em teses/súmulas mais abstratas

8. Cuidado com a aplicação mecânica se súmulas e teses

9. A redação da súmula ou tese representa fielmente o precedente?

10. Súmula: quem é essa estranha?

11. Importância dos fatos e dever de fundamentação

12. Instrumentos de uniformização e graus de vinculação dos precedentes

13. IRDR e IAC 

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA, laureado, além de conteudista e tutor do CFC de Precedentes no Processo do Trabalho, pela ENAMAT, bem como autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” (LTr, 2018), coordenador e coautor da obra “Precedentes no Processo do Trabalho: teoria geral e aspectos controvertidos”, com lançamento pela Editora RT em abril de 2020.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Inscrições: femargs@femargs.com.br