Curso

TÓPICOS DE EXECUÇÃO:

EMBARGOS DE TERCEIRO, FRAUDE À EXECUÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

(Atualizado segundo as emendas constitucionais 113 e 114/2021 e julgamento das ADCs 58 e 59)

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

3 horas.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso é voltado a expor noções gerais, bem como aspectos específicos e examinar a jurisprudência trabalhista quanto a tópicos da execução no processo do trabalho, especialmente, quanto aos institutos dos Embargos de Terceiro, fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, figuras jurídicas previstas no processo civil, bem assim detalhar os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública e execução das contribuições previdenciárias.

Objetivos:

- Compreender e examinar o procedimento dos Embargos à Execução no contexto do processo do trabalho, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução;

- Examinar os institutos da fraude à execução e do ato atentatório à dignidade da justiça, contextualizando-os igualmente no processo do trabalho;

- Compreender todo o procedimento de execução contra a Fazenda Pública e das contribuições previdenciárias, examinando-o à luz da Constituição Federal, da Legislação Previdenciária, bem como da jurisprudência trabalhista, tanto no âmbito Regional, quanto das instâncias Especial e Extraordinária.

Programação:

1. Embargos à Execução e Embargos de Terceiro: Natureza jurídica; Embargos de terceiro x oposição; Legitimados; Procedimento.

2. Fraude à execução e Ato atentatório à dignidade da justiça: Conceito; Sanções; Fraude à execução – declaração e procedimento; Fraude à execução e fraude contra credores.

3. Execução Contra a Fazenda Pública: Precatórios e Dívidas de Pequeno Valor: Noções gerais; Abrangência da consideração como Fazenda Pública; Princípios; Procedimento; Execução de título extrajudicial; Execução provisória; Natureza jurídica da atividade no processamento do precatório; Atualização monetária e juros no pagamento; Pedido de sequestro; Intervenção; Requisição de Pequeno Valor; Procedimento; Execução provisória; Cessão de crédito; A inconstitucionalidade da EC 62.

4. Execução das Contribuições Previdenciárias: Competência, Alcance e Procedimento: Competência – CF e CLT, Súmula Vinculante; Alcance; Procedimento; Questões polêmica.

5. Atualização segundo as emendas constitucionais 113 e 114/2021 e julgamento das ADCs 58 e 59.

Professora:

Mariana Piccoli Lerina

Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 4ª Região. Atuou como advogada na área trabalhista antes do ingresso na carreira da Magistratura. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Mestranda em direito público.

Investimento:

R$ 190,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Inscrições: femargs@femargs.com.br