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Curso

Carga Horária: 3 horas

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TEORIA E PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA, ENTREVISTA COM O CLIENTE E PETICIONAMENTO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

3 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 8 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Revisar a teoria da tutela extrapatrimonial (dano moral) no Direito do Trabalho (doutrina, jurisprudência e legislação).

Toda uma nova realidade que foi imposta pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Aprender a fazer a entrevista mais completa possível com o cliente no escritório, com o peticionamento do dano moral na Justiça do Trabalho, com a indicação de valor da reparação em caso de dano moral (necessidade ou não), com estudo de caso prático concreto.

Assim, a informação e o conhecimento são nossas formas de enfrentarmos este momento.

Neste curso, os professores Paulo Dias e Rodrigo Wasem Galia analisam de forma didática e completa o assédio moral no Direito do Trabalho.

Não perca.

Programação:

1 - Direitos e Garantias Fundamentais na Relação De Emprego.

2 - Princípio da Dignidade Humana como Fundamento do Estado Democrático de Direito: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador e o Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade do Trabalhador.

3 - Assédio Moral: Conceito, Espécies, Características, Sujeitos, Condutas do Agente Assediador e o Assédio Moral como Violação do Dever Jurídico.

4 - Preservação e Realização dos Direitos Fundamentais de Personalidade na Relação de Trabalho: Considerações Gerais, Origem dos Direitos de Personalidade, Conceito, os Direitos de Personalidade do Trabalhador na Relação de Trabalho: Direito à Honra, Direito à Imagem, Direito à Intimidade, Direito à Vida Privada, Consequências do Assédio Moral: Consequências ao Assediado, Consequências Previdenciárias, o Assédio Moral na Legislação Brasileira.

5 - A Atuação do Ministério Público do Trabalho e o Assédio Moral Coletivo e Legitimidade Ativa do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.

6 - Do Dano Moral: Conceito, o Dano Moral Decorrente da Relação de Emprego: Fase Pré-Contratual, Fase Contratual, Fase Pós-Contratual, Da Prova: Dos Princípios, Do Ônus da Prova, Dos Meios de Prova, Sistemas de Avaliação da Prova.

7 - Generalidades do Contrato Individual de Trabalho: Conceito, Sujeitos do Contrato, Obrigações Decorrentes do Contrato de Trabalho e o Princípio da Boa-Fé: Obrigações do Empregado e Obrigações do Empregador, do Poder Diretivo do Empregador e seus Limites: Do Poder Diretivo e Limites do Poder Diretivo.

8 - Do Abuso do Poder Diretivo e o Dever de Indenizar: Breves Considerações acerca do Ato Ilícito e o Abuso de Direito: Do Ato Ilícito, Do Abuso de Direito e a Rescisão Indireta do Contrato: Da Rescisão Indireta, Da Responsabilidade Civil do Empregador: Noção de Responsabilidade Civil, Das Espécies de Responsabilidade Civil, Da Responsabilidade Civil do Empregador pelos Danos Causados ao Empregado, Função da Reparação Civil.

9 - Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho: O Assédio Moral Horizontal, A Competência Material da Justiça do Trabalho no Assédio Moral Horizontal e Análise Jurisprudencial.

10- Cyberbullying: Conceito, Caracterização e Consequências Jurídicas: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador: Conceito de Cyberbullying (Assédio Moral Virtual), Problemas e Formas de Prevenção do Cyberbullying, O Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade Do Trabalhador e a Virtualização como Realidade no Ciberbullying.

11 - A Regulamentação e a Quantificação do Dano Moral na Clt após a Reforma Trabalhista: Notas Introdutórias, Um Novo Parâmetro para a Determinação do Valor da Indenização por Dano Moral Individual com o Advento da Reforma Trabalhista e as Alterações Relativas ao Dano Extrapatrimonial na Clt Após a Reforma Trabalhista.

12 – Peticionamento e Trabalho com Casos Práticos: Técnicas na Elaboração da Entrevista com o Cliente, Identificação do Dano Moral, Existencial ou outros Danos Extrapatrimoniais, Petição Inicial, Manifestação de Documentos, Audiência.

Professores:

Paulo Ricardo Dias de Moraes

Advogado Trabalhista e sócio-fundador do escritório Dias & Paim Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Advocacia Trabalhista pelo Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metodista de Porto Alegre – RS (IPA). Consultor Jurídico na área trabalhista do Programa Boca no Trombone da TV Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, da TVE, TV Record, TV Pampa, Jornal Metro. Palestrante na área trabalhista. contato@diasepaimadvogados.com.br

Rodrigo Wasem Galia

Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, aprovado em Concurso Público em 1º lugar, Professor do Mestrado em Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, Líder do Grupo de Pesquisa As Relações de Trabalho no Século XXI e os Novos Desafios na Sociedade em Rede (RETRADE – UFSM – CNPq). Avaliador do INEP/ MEC na autorização de novos cursos de Direito no Brasil (desde 2018), Pós-Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2019-2020), Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com votos de louvor e distinção (2016), Mestre em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Bacharel em Direito pela PUCRS (1999), Advogado Trabalhista impedido de atuar por ser servidor público estatutário com dedicação exclusiva, Membro de Conselho Editorial, Parecerista de Inúmeras Revistas Jurídicas, Autor e co-autor de Diversas Obras Jurídicas e Palestrante. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1102177325491661 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-6364-0262 e-mail: rodrigogalia@hotmail.com

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br