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Curso

Valor: R$ 90,00

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TELETRABALHO: PRÉ, DURANTE E PÓS PANDEMIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1h e 20 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 24 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A disciplina estuda o teletrabalho como contrato típico e específico trabalhista. Explora questões epistemológicas (histórico, conceito, características, modalidades) e informa sobre sua regulamentação em alguns países europeus.  Trata dos fundamentos legais do trabalho remoto no Brasil, em especial as Lei 12.551/2011 e 13467/2017 que alteraram a CLT. Aponta as principais alterações trazidas pela MP 927 e tece considerações sobre complexidades daí advindas, em especial quanto a SHS e infraestrutura/despesas. Verifica a aplicação do teletrabalho a aprendizes e estagiário e traça panorama jusnormativo sobre o teletrabalho após a perda de vigência da MP 927. Sinaliza para o teletrabalho como forma de prestação de serviços do futuro e sinaliza para a trabalhabilidade como o pressuposto de sua execução pela população de trabalhadores brasileiros.

Objetivo:

Compreender o teletrabalho como um contrato típico trabalhista e sua regulamentação no Brasil, antes, durante e após a vigência da MP 927.

Programação:

  1. Bases do Teletrabalho
    1. Histórico
    2. Conceito
    3. Características
    4. Modalidades
  2. Direito Comparado
    1. Portugal
    2. Itália
    3. Espanha
  3. Regulamentação no Brasil
    1. Lei 12511/2011: art. 6º da CLT
    2. Lei 13467/2017: arts. 62, III; 75-A e segs; 611-A, VIII da CLT
    3. MP 927/20
  4. Pontos de destaque da MP 927
    1. Infraestrutura e despesas
    2. SHS
  5. Considerações para o pós-pandemia
    1. Regência normativa dos contratos e complexidade operacional (jurídica e de gestão)
    2. Consolidação do teletrabalho
    3. Trabalhabilidade como pressuposto de acesso

Bibliografia:

FINCATO, DENISE PIRES; LEMONJE, JULISE CAROLINA . A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR), v. 64, p. 119-136, 2019.

FINCATO, D. P.. Teletrabalho na Reforma Trabalhista Brasileira. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO, v. 14, p. 51-65, 2018.

FINCATO, D. P.. Teletrabajo en Brasil. Reflexiones sobre la protección de la salud del trabajador frente a la isonomía del trabajo presencial. Revista de Derecho Comunicaciones y Nuevas Tecnologias (En Línea), v. 1, p. 2, 2014.

Professora:

Denise Pires Fincato. Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid. Doutora pela Universidad de Burgos. Visiting Researcher na Università degli Studi de Parma/IT. Acadêmica, titular da cadeira nº 34 da ASRDT, na qual também é Diretora de Relações Internacionais.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br