Curso

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

3 horas e 15 minutos.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso tem por objetivo capacitar o operador jurídico para a compreensão teórica e aplicação prática dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho. Estudam-se temas como distinção entre prescrição e decadência; prazos e sua contagem; a construção jurisprudencial e legislativa da prescrição total e prescrição parcial; hipóteses de interrupção, suspensão e impedimento da contagem do prazo prescricional e decadencial; momento e legitimidade para a arguição; teoria da não-aplicação da prescrição a contratos não protegidos contra a despedida imotivada, etc.

Programação:

1. Definição de prescrição e de decadência; fundamentos de sua aplicação;

2. Distinções teóricas entre os institutos e suas respectivas aplicações práticas;

3. Ações perpétuas na Justiça do Trabalho;

4. Prazo prescricional no Direito do Trabalho: prescrição quinquenal e prescrição bienal: termo inicial e contagem;

5. Prescrição total e prescrição parcial;

6. Hipóteses de interrupção do prazo prescricional

7. Hipóteses de suspensão e impedimento do prazo prescricional;

8. Arguição: momento e legitimidade;

9. Teoria da não-aplicação da prescrição a contratos não protegidos contra a despedida imotivada;

10. Noções gerais sobre a prescrição intercorrente;

11. Hipóteses de decadência nas ações trabalhistas;

12. Prescrição e decadência nas ações cíveis admissíveis na Justiça do Trabalho.

Professor:

Almiro Eduardo de Almeida

Juiz do Trabalho da 4ª Região, Doutor em Direito do Trabalho pela USP.

Investimento:

R$ 190,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Inscrições: femargs@femargs.com.br