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Curso

MANDADO DE SEGURANÇA NA PRÁTICA JUNTO AO TRT

Modalidade:

EAD

Carga Horária:

2 horas e 20 minutos.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso tem por objetivo discorrer sobre a utilização do mandado de segurança no processo trabalhista, habilitando o operador do direito ao seu manejo.  Estudam-se as hipóteses de cabimento desta ação especial, bem como de seu não cabimento. Aborda-se o trâmite processual, incluindo todas as fases do procedimento, desde o seu ajuizamento até o julgamento pelo órgão colegiado. Analisa-se, também, a construção jurisprudencial no âmbito do TST e do TRT4.

Programação:

1. Cabimento do mandado de segurança. O ato judicial atacado. Deferimento ou indeferimento das tutelas de urgência ou evidência. Outras ilegalidades e/ou abusividades no ato coator. A questão da lesividade imediata. Os atos judiciais que não admitem mandado de segurança. 

2. Procedimento da ação mandamental. A petição inicial. Documentos indispensáveis. A autoridade coatora. O litisconsorte. Intervenção do Ministério Público do Trabalho. 

3. A liminar no mandado de segurança. A decisão monocrática e o julgamento pelo órgão colegiado. Recursos cabíveis. 

4. Distinções do mandado de segurança no processo de conhecimento e no processo de execução. Peculiaridades.

Professora:

Maria Silvana Rotta Tedesco

Desembargadora do Trabalho no TRT da 4ª Região. Integrante da 11ª Turma e da 1ª Seção de Dissídios Individuais do TRT-RS, que tem competência regimental para julgamento de mandados de segurança contra atos de juízes de 1º Grau no âmbito do TRT. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Investimento:

R$ 190,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br


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