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Curso

IMPACTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA FALÊNCIA PARA O CRÉDITO TRABALHISTA

LEI Nº 11.101/05, COM AS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 14.112/20

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo Geral:

O curso tem como objetivo apresentar a importância da legislação de falência e recuperação judicial em face do crédito trabalhista e a relevância da sua aplicação na solução dos problemas relacionados aos créditos trabalhistas, abordando as mudanças trazidas pela Lei 14.112, de 2020 no procedimento da falência e da Recuperação judicial e seus impactos nas relações de trabalho e no processo do trabalho.

Objetivos Específicos:

Analisar e refletir na teoria e práxis os impactos da nova lei de falências nos créditos de natureza trabalhista.

Programação:

Falência e recuperação judicial e extrajudicial:  Noções conceituais. Objetivos. Procedimento. Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Crédito Trabalhista na falência e na recuperação judicial: Classificação. Habilitação. créditos equiparados. Suspensão das ações e execuções. Novação na recuperação judicial. Pagamento dos créditos trabalhistas. Exigibilidade e liberação do depósito recursal.

Desconsideração da pessoa jurídica, grupo econômico, responsabilidade solidária e subsidiária na recuperação judicial e na falência. Sucessão empresarial em recuperação judicial.

Honorários de Sucumbência na recuperação judicial. Créditos decorrentes DO FGTS, INSS E IRRF na recuperação judicial.

Professora:

Roberta Corrêa de Araujo

Juíza do Trabalho no TRT da 6ª Região, Mestre e Doutora em Direito e professora de cursos de graduação e pós-graduação. Autora de livros jurídicos.

Investimento:

R$ 190,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br


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