Curso

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DIREITO DE CRISE: IMPACTOS TRABALHISTAS DAS MPs 927, 936 E 944, COM A INCLUSÃO DA CADUCIDADE DA MP 927, DA LEI 14.020,  DO DECRETO 10.422 E DA PORTARIA 16.655

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

5h e 30 minutos + material disponibilizado pelo professor. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 10 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Calamidade pública. Pandemia. Covid-19. Isolamento Social.

Toda uma nova realidade que atinge diretamente nossas vidas e nossas rotinas, com alterações em um ritmo vertiginosos! Informação e conhecimento atualizados são nossas formas de enfrentarmos este momento.

As MPs 927, 936 e 944 geraram impactos imediatos no mundo do trabalho e precisamos examinar as implicações dos últimos desdobramentos da questão, especialmente a caducidade da MP 927, a conversão da MP 936 em 14.020, assim como a edição do Decreto 10.422 e da Portaria ME 16.655 ”.

Neste curso, o Juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch analisa de forma didática e completa os tópicos previstos nas medidas adotadas pelo Governo Federal.

Não perca.

Programação:

1 - Balizas para um direito trabalhista de crise – hermenêutica sistemática e teleológica.

2 – Compatibilização do resguardo da saúde e economia.

3 - MP 927 – CADUCIDADE EM 20/03/2020 - DIREITO INTERTEMPORAL.

3.1 - Fato do Principe e Força Maior.

3.2 – Teletrabalho.

3.3 - Férias e banco de horas.

3.4 - Negativa de nexo epidemiológico.

3.5 - Suspensão de exames e fiscalização do trabalho.

3.6 – ADI 6342 – fiscalização do trabalho e COVID como doença laboral.

3.7 – Portaria 16.655 afasta presunção de fraude em recontratação rápida. 

4 – MP 936 – CONVERSÃO NA LEI 14.020 – O QUE MUDA? DECRETO 10.422.

4.1 - Suspensão contratual.

4.2 - Redução de jornada e salário.

4.3 - Benefício emergencial.

4.3 - Ajuda compensatória mensal.

4.4 - Garantia de emprego.

4.5 - Liminar na ADI 6363.

5 – MP 944.

5.1 – Financiamento emergencial e da folha de pagamento.

5.2 – Escopo, condições e requisitos.

5.3 – Garantia de emprego ou sanção dissuasória?

5.4 – Predominância de verba pública, cobrança e repartição do risco com as instituições financeiras.

6 – MP 946.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 200,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch é Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida (EUA) e autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho”, da Editora LTr e coordenador da obra “Precedentes no Processo do Trabalho,” Editora RT, 2020. Professor convidado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente na área de precedentes e direito processual. Professor e palestrante na Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), Verbo Jurídico e em outros cursos de extensão e especialização. Juiz do Trabalho, Membro da Comissão de Jurisprudência e Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Inscrições: femargs@femargs.com.br