Curso

DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS REPERCUSSÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

2 horas e 50 minutos.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

Direitos Sociais, interdisciplinaridade e indissociabilidade. Jurisdição trabalhista, modalidades de ações e efeitos das decisões judiciais proferidas. O INSS e a União nas lides trabalhistas. Questões processuais em matéria previdenciária: decadência e prescrição. Averbação de tempo reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS. Reconhecimento de atividade com exposição a agentes nocivos com vistas à aposentadoria especial ou híbrida. Retificação de Perfil Profissiográfico. Reconhecimento de verbas salariais e remuneratórias em sentença trabalhista por inadimplemento de valores. O art. 19-E do Decreto 10.410/2020 e o reconhecimento de direitos. Declaração da alteração da natureza jurídica de pagamentos realizados. Efeitos dos pagamentos “extrafolha”. Estabilidade, reintegração, pagamento do período estabilitário: repercussões previdenciárias. Aviso prévio não trabalhado e inclusão no tempo de contribuição. Decisões que apreciam questões ligadas à incapacidade laborativa. Demais aspectos das ações revisionais de aposentadorias, auxílios e pensões.

Objetivos:

- Geral:

O objetivo geral consiste em preparar os discentes para discernir, em cada situação concreta, os impactos das decisões proferidas nos órgãos da Justiça do Trabalho na esfera de interesses do trabalhador e de seu empregador na sua relação com a Previdência Social.

- Específicos:

a) compreender as relações de interdependência entre os Direitos Sociais, de natureza trabalhista e previdenciária, e sua consequente indissociabilidade.

b) analisar os efeitos das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho perante a Autarquia Previdenciária, conforme a legislação e a jurisprudência;

c) apreciar as principais questões envolvendo decisões da Justiça do Trabalho e as possíveis repercussões na Previdência Social.

Programação:

Vídeo 1: Direitos Sociais, interdisciplinaridade e indissociabilidade. Jurisdição trabalhista, modalidades de ações e efeitos das decisões judiciais proferidas. Informalidade das relações de trabalho e filiação previdenciária.

Vídeo 2: Averbação de tempo reconhecido em sentença trabalhista junto ao INSS. As exigências do INSS e da jurisprudência para fins previdenciários.

Vídeo 3: Reconhecimento de atividade com exposição a agentes nocivos com vistas à aposentadoria especial ou híbrida. Retificação de Perfil Profissiográfico.

Vídeo 4: Reconhecimento de verbas salariais e remuneratórias. Alteração da natureza jurídica de créditos. Estabilidade e pagamento dos salários do período estabiliário. Efeitos dos pagamentos “extrafolha”. Direito à indenização em caso de benefício concedido a menor.

Vídeo 5: Decisões que apreciam questões ligadas à incapacidade laborativa. Direitos trabalhistas mantidos. Questões acidentárias. Reversão de benefício comum para acidentário: importância do tema após a EC 103. O acidente de percurso. Incapacidade e limbo.

Vídeo 6: Decisões da Justiça do Trabalho e as espécies de aposentadorias. A invalidez e seus efeitos no contrato. A aposentadoria e a extinção (ou não) do contrato. A aposentadoria especial e o Tema 709 de Repercussão Geral. A aposentadoria de empregados públicos.

Professor:

Carlos Alberto Pereira de Castro,

Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, do Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Doutorando em Ciência Jurídica - Universidade Autónoma de Lisboa – Portugal. Titular da Cadeira nº 20 da Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Autor de diversas obras jurídicas e artigos científicos, destacando-se o livro “Manual de Direito Previdenciário”, atualmente na 25a. Edição (Rio de Janeiro, Forense, 2022).

Investimento:

R$ 190,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Inscrições: femargs@femargs.com.br