Curso

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE E DIREITO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

1 hora e 20 minutos.

Período do Curso:

Início imediato, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende tratar sobre o instituto controle de convencionalidade, conceituando-o e definindo sua trajetória tanto no âmbito interno quanto na seara internacional. São analisados casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolvem normas internacionais de direitos humanos, inclusive convenções e recomendações da OIT. Da mesma forma, são abordados casos julgados pelo TST e pelo STF em que o uso de normas internacionais trabalhistas foi determinante para a solução do processo.

Objetivos:

- Conceituar o instituto controle de convencionalidade, tratar da sua relação com o direito interno e o direito internacional e com a hierarquia das normas.

- Descrever a história do instituto através dos casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

- Tratar de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que aplicam normas da OIT.

- Examinar casos brasileiros de tribunais superiores que aplicam normas da OIT.

- Confrontar normas da OIT com o Direito do Trabalho brasileiro e perquirir acerca de sua compatibilidade.

Programação:

1. Controle de convencionalidade. Conceitos. História do Instituto.

2. Caso francês da Interrupção da Gravidez.

3. Corte Interamericana de Direitos Humanos.

4. Relação entre Direito Interno e Direito Internacional.

5. Tratados Internacionais – Conceito.

6. OIT. Convenções. Recomendações. Protocolos.

7. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.

8. Sistema Regional Americano de Proteção de Direitos Humanos e Trabalho.

9. Controle de Convencionalidade e Direito do Trabalho.

10. Casos sobre Trabalho e Corte Interamericana de Direitos Humanos.

11. Caso no STF e no TST.

12. Controle de Convencionalidade e Direito do Trabalho brasileiro.

Professora:

Bárbara Fagundes,

Juíza do Trabalho do TRT da 4ª Região, Mestre em Direito pela UFRGS.

Investimento:

R$ 90,00 parcelado até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (PIX).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Inscrições: femargs@femargs.com.br