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Curso

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AÇÕES CÍVEIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 16 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Estudar institutos cíveis aplicáveis ao processo do trabalho, especialmente: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Ação de Exigir Contas.

Metodologia:

O curso é dividido em 4 módulos: 

- 1º. Mandado de Segurança (módulo fracionado em duas partes) 

- 2º. Ação de Consignação em Pagamento 

- 3º. Ação Monitória 

- 4º. Ação de Exigir Contas

Programação:

a) Mandado de Segurança

- Origem

- Regramento

- Conceito

- Natureza jurídica

- Pressupostos, legitimidade de parte e interesse de agir

- Procedimento

- Competência

- Prazos

- Liminar

- Recursos

- Modalidades: MS individual e MS coletivo

- Efeitos da coisa julgada

- Aplicabilidade no processo do trabalho

b) Ação de Consignação em Pagamento

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Procedimento

- Quem pode consignar

- O que pode ser consignado

- Consignação extrajudicial

- Onde propor

- Prevenção

- Audiência

- Credor desconhecido

- Disputa pelo pagamento

- Incapacidade do credor

- Reconvenção

- Declaração incidental

- Aplicabilidade no processo do trabalho

c) Ação Monitória

- Histórico

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Objeto

- Procedimento

- Legitimidade

- Requisitos da petição inicial

- Mandado

- Embargos monitórios

- Reconvenção

- Aplicabilidade no processo do trabalho

d) Ação de Exigir Contas

- Conceito

- Regramento

- Diferença entre ação de exigir contas e a ação de prestação de contas

- Procedimento

- Documentos

- Sentença final (natureza)

- Aplicabilidade no processo do trabalho

Professora:

Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, Juíza do Trabalho ha 21 anos, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi pesquisadora do CNPq, doutoranda em Direito Social (Universidade Castilla La Mancha - UCLM) e pós-graduanda do curso de “Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global” (PUC/RS).

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br