NOÇÕES BÁSICAS DE LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA E PJe-CALC: CURSO PRESENCIAL - CONFIRMADO/ÚLTIMAS VAGAS!
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Curso

Carga Horária: 20 horas
Data de Início: 23/05/2022

CURSO (PRESENCIAL)*:

NOÇÕES BÁSICAS DE LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA: dos conceitos à elaboração do cálculo

(incluindo noções básicas de PJeCALC)

Carga Horária:

20 horas. 

OBS.: É importante que todos tragam o PJeCALC já instalados em suas máquinas, pois não teremos como auxiliar em problemas de instalação do software.

Período do Curso:

23, 24, 30 e 31 de maio, 6, 7, 13 e 14 de junho de 2022, segundas e terças-feiras, das 19h às 21h30min.

Local das Aulas:

Auditório da AMATRA4 (Rua Rafael Saadi, 127, 3º Andar – próximo ao prédio da FEMARGS).

Lotação Máxima do Auditório:

120 pessoas sentadas.

Vagas Destinadas ao Curso:

50 lugares.

*Para evitar a disseminação do vírus (COVID-19) nas dependências da AMATRA, todos os participantes deverão apresentar comprovante de ciclo vacinal completo e manter o distanciamento social durante a permanência no prédio. Aqueles que não puderem comprovar a vacinação deverão apresentar testes PCR ou de antígeno negativos para a covid-19, realizados nas últimas 72 horas.

Recomenda-se o uso de máscaras.

Objetivos e Conteúdo Programático:

O objetivo do curso é entender, através dos deferimentos dados na sentença, a metodologia de cálculo utilizada para chegar na valoração final do processo, através dos cálculos de liquidação de sentença (fase preparatória à execução). Com isso, consequentemente, entender como se procede a montagem da estrutura matemática das principais verbas trabalhistas, exercitar com exemplos da rotina diária, bem como analisar as especificidades da Liquidação no Direito Processual do Trabalho.

1. Jornada de Trabalho:

a) Horas extras diurnas e noturnas - quantidades

b) Limites diários, semanais e mensais

c) Adicional noturno, horas extras diurnas e horas extras noturnas

d) A problemática dos limites diário (8h) e/ou semanal (44h)

e) DSR (ou RSR)

2. Os intervalos

a) Intervalos intrajornadas (Súm. 437 do TST)

b) Intervalos entre jornadas ou interjornadas (OJ 355 TST)

3. Compensação semanal de horário e banco de horas

a) Tipos de compensação de horário

b) Nulidades e consequências

c) A Súmula 85 do TST

4. Bases de cálculo das horas extras e do adicional noturno

a) Aplicação da Súmula 264 do TST e da OJ da 21 SEEx

b) Adicional de periculosidade (Súm. 132 e 191 do TST e OJ 259 do TST)

c) Adicional de insalubridade (OJ 47 do TST)

d) Adicional por tempo de serviço

e) Comissões (Súm. 340 do TST e OJ 34 da SEEx)

f) Remuneração mista (OJ 397 do TST)

g) Diárias acima de 50% do salário (Súm. 101 do TST)

h) Adicional noturno (OJ 97 do TST)

i) Redução noturna e prorrogação do horário noturno (Súm. 60, II TST)

5. Férias e Gratificação natalina

a) Determinando as proporções

b) Efeitos da prescrição quinquenal

c) Pagamento em dobro das férias ou da dobra

6. Reflexos das horas extras, adicional noturno e comissões

a) Nos domingos e feriados

b) No aviso prévio

c) Nas férias

d) Nos 13º salários

e) O aumento da média remuneratória mensal (OJ 394 do TST)

7. Apuração das diferenças de horas extras e noturnas

a) A natureza das rubricas

b) Diferenças físicas x diferenças em valores

c) Apuração segregada e conjunta

d) A compensação dos pagamentos a maior (OJ 415 TST e Súm. 73 do TRT)

e) Saldo devedor: apuração e atualização

8. PJeCALC 

Quanto a parte do PJeCALC, o curso visa apresentar aos alunos, de forma introdutória, as principais funcionalidades Sistema Unificado de Cálculo do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – “PJeCALC”, demonstrando como converter a base legal do Direito do Trabalho para os cálculos trabalhistas. Visa também a demonstração de explicações sobre alguns tópicos do software, bem como a elaboração e parametrização do software para execução dos referidos cálculos, com fundamento legal.

- Apresentação do software, funcionalidades e rotinas básicas do programa;

- Procedimentos para atualização das tabelas auxiliares do Pje-Calc (Índices, tabelas e feriados);

- Dados e parâmetros do sistema;

- PJeCalc tela a tela;

- Apuração de verbas básicas;

- Apuração de horas extras (jornada fixada);

- Gerar PDF dos cálculos;

- Postagem do PDF E PJC no PJe da Justiça do Trabalho;

- Apuração de horas extras (importação para Pje-Calc de quantidades de horas do Excel);

- Como realizar um cálculo do início ao fim no programa; (CÁLCULO SIMPLES);

- Importando e exportando cálculos no Pje-Calc;

- Rotina de envio e postagem dos cálculos no Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje).

Professores:

- Maicon Silva                           

CRA/RS 001.281

Tecnólogo em Administração de empresas com ênfase em Gestão de RH pela ULBRA. Especialização em Gestão de Projetos pela ESPM. Especialização em Gestão em Perícias Judiciais pela IMED POA. Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela UNIRITTER. Mais de 25 anos de atuação em departamento pessoal, com ênfase em folhas de pagamento e atuação judicial como preposto de empresas.

- Rodrigo de Antoni Luzardo

CRA/RS 043.163

Administrador de empresas pela UFRGS, MBA em Administração Unisinos, Advogado. Mais de 26 anos em gestão de Produção e pessoas em indústrias no RS. Perito trabalhista desde 2014, atuando no TRT-4 e assessorando empresas no âmbito empresarial, jurídico e pericial.

Investimento: 

R$ 540,00 parcelado até 3x no cartão de crédito.

R$ 500,00 à vista (PIX).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br


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