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Cursos

Data de Início: 10/12/2020

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: TEXTOS, CONTEXTOS E PRETEXTOS

O curso será realizado e transmitido ao vivo, pela plataforma Zoom, no dia 10 de dezembro de 2020, quinta-feira, às 19h. Obs.: não será disponibilizado o vídeo gravado.

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Justificativa e Objetivo Geral:

Debater e equacionar as questões polêmicas e relevantes em torno da Lei 13.869/2019 (dita Lei de Abuso de Autoridade), especialmente nos pontos de interesse comum entre as instituições diretamente envolvidas (Pode Judiciário, Ministério Público, Advocacia).

Objetivos Específicos:

1º Examinar detida e criticamente as principais passagens da Lei 13.869/2019, a partir dos princípios gerais de regência e das regras competenciais, para em seguida, a partir de breve escorço histórico que subministre elementos bastantes para se compreender o contexto político da lei, apreciarem-se os tipos penais da referida legislação, com base em aportes casuísticos e sob a devida interpretação sistemática;

2º Apontar os principais pontos polêmicos da Lei 13.869/2019, especialmente onde revelam potenciais inconstitucionalidades dos respectivos textos normativos, inclusive as já questionadas a partir de ações de controle direito de constitucionalidade que já tramitam pelo Supremo Tribunal Federal;

3º Conhecer, assimilar e examinar criticamente os principais enunciados doutrinários já compilados pelas instituições diretamente envolvidas (especialmente Poder Judicário e Ministério Público) para interpretação dos preceitos legais da Lei 13.869/2019;

4º Construir, a partir da compreensão abrangente da Lei 13.869/2019 no seu contexto normativo e fático, os melhores procedimentos, na perspectitiva dos operadores jurídicos que atuam na Justiça do Trabalho, e especialmente no contexto das audiências trabalhistas, para a elisão de eventual incidência das regrais legais previstas na referida lei.

Programação:

1.  Introdução. Breve escorço histórico: da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 (com breve olhar crítico sobre o PL 85/2017)

2. O conceito de autoridade

3. Os princípios de regência e as balizas hermenêuticas da Lei de Abuso de Autoridade: o artigo 1º da Lei 13.869/2019. Objetividade jurídica. Aspectos processuais gerais. Competência funcional.

4. Lei 13.869/2019: Os tipos penais em espécie

a) artigo 9º: as medidas de privação de liberdade e o abuso de autoridade

b) artigo 10º: a condução coercitiva

c) artigo 12º: as comunicações em caso de prisão em flagrante

d) artigo 23º: as inovações artificiosas no contexto dos processos/procedimentos

e) artigo 27º: as requisições para instauração de procedimentos

f) artigo 28º: o abuso de autoridade e o direito à intimidade e à vida privada. Divulgação de gravações. Escutas e interceptações telefônicas: abuso de autoridade e possibilidades na Justiça do Trabalho.

g) artigo 36º: a indisponibilização de ativos financeiros

h) artigo 37º: a demora demasiada para exame de processos. A morosidade judiciária e o abuso de autoridade

i) tutelas de urgência e emergência e outras medidas judiciais de caráter excepcional e a Lei de Abuso de Autoridade

j) os crimes de violação de prerrogativas de advogados à luz da Lei de Abuso de Autoridade e do Estatuto da Advocacia

5. Ainda as prisões: processo do trabalho e prisões em flagrante delito

6. Uso de algemas. Conclusões

Professor:

Guilherme Guimarães Feliciano. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (admitido em 1º lugar por concurso de provas e títulos 01/2009). Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordenador do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho (Universidade Estadual de Campinas UNICAMP). Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019). Vice-Presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), gestão 2015-2107. Presidente da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados d a Justiça do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2011-2013. Membro do Conselho Editorial da Revista ANAMATRA de Direito e Processo do Trabalho (ANAMATRA / LTr). Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Juiz do Trabalho auxiliar da Vice-Presidência Judicial, de julho a dezembro de 2011, sob a gestão do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella no TRT15. Membro Vitalício da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18). Coordenador do NTADT - Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho além do Direito do Trabalho. Entre 2005 e 2010, Professor Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (admitido em 1º lugar por concurso público de provas e títulos).

Investimento:

R$ 180,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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AÇÕES CÍVEIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 16 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Estudar institutos cíveis aplicáveis ao processo do trabalho, especialmente: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Ação de Exigir Contas.

Metodologia:

O curso é dividido em 4 módulos: 

- 1º. Mandado de Segurança (módulo fracionado em duas partes) 

- 2º. Ação de Consignação em Pagamento 

- 3º. Ação Monitória 

- 4º. Ação de Exigir Contas

Programação:

a) Mandado de Segurança

- Origem

- Regramento

- Conceito

- Natureza jurídica

- Pressupostos, legitimidade de parte e interesse de agir

- Procedimento

- Competência

- Prazos

- Liminar

- Recursos

- Modalidades: MS individual e MS coletivo

- Efeitos da coisa julgada

- Aplicabilidade no processo do trabalho

b) Ação de Consignação em Pagamento

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Procedimento

- Quem pode consignar

- O que pode ser consignado

- Consignação extrajudicial

- Onde propor

- Prevenção

- Audiência

- Credor desconhecido

- Disputa pelo pagamento

- Incapacidade do credor

- Reconvenção

- Declaração incidental

- Aplicabilidade no processo do trabalho

c) Ação Monitória

- Histórico

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Objeto

- Procedimento

- Legitimidade

- Requisitos da petição inicial

- Mandado

- Embargos monitórios

- Reconvenção

- Aplicabilidade no processo do trabalho

d) Ação de Exigir Contas

- Conceito

- Regramento

- Diferença entre ação de exigir contas e a ação de prestação de contas

- Procedimento

- Documentos

- Sentença final (natureza)

- Aplicabilidade no processo do trabalho

Professora:

Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, Juíza do Trabalho ha 21 anos, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi pesquisadora do CNPq, doutoranda em Direito Social (Universidade Castilla La Mancha - UCLM) e pós-graduanda do curso de “Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global” (PUC/RS).

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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CURSO DE ANÁLISE E PROJEÇÕES DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

6h e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 28 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso busca preparar o operador do Direito Previdenciário a realizar análises de concessões visando a revisão dos benefícios, apuração e análise de valores judiciais, planejamento previdenciário.

Programação:

Aula 1: Tipos de Cálculos Previdenciários e suas Aplicações;                                          

Aula 2: Salários-de-Contribuição e Alterações Legislativas nas Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial;                           

Aula 3: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial após a CF e até a Lei 9876/99;

Aula 4: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial pela Lei 9876/99, Fator Previdenciário, Fator 86/96, Aposentadoria Deficientes;

Aula 5: Renda Mensal Inicial de cada Benefício Previdenciário até EC 103/19 (Reforma da Previdência);

Aula 6: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial após EC 103/19;

Aula 7:  Exercício Prático – Sistemas da Justiça Federal – Restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária;

Aula 8: Exercício Prático – Sistema Prévius – Planejamento Previdenciário/Concessão/Revisão de Benefício.

Professor:

Antônio Alfredo Linhares Alves. Analista Seguro Social desde 2003 – Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais (INSS). Especialista em Direito Previdenciário, Bacharel em Ciências Contábeis.

Investimento:

R$ 360,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 320,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A FALÊNCIA E O CREDOR TRABALHISTA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 26 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Os direitos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência são enormemente afetados, pois, diante da jurisprudência pacífica no STJ e STF, a execução dos créditos trabalhistas somente pode prosseguir nos juízos da recuperação e da falência.

Analisar a necessária participação do trabalhador na recuperação judicial e na falência é algo de suma importância, em razão de todas as repercussões práticas.

Em tempos da pandemia da Covid-19, inúmeros empregadores solicitam a sua recuperação judicial ou terão a falência decretada, o que trará impactos a todos os trabalhadores envolvidos, o que só ressalta a pertinência da análise da matéria nos tempos atuais.

Neste curso, o Juiz do Trabalho Marcelo Papaléo de Souza analisa de forma didática a participação do trabalhador em processo de recuperação e falência, em cinco módulos, com a seguinte PROGRAMAÇÃO:

- Objetivos e o processo da recuperação judicial;

- Participação do trabalhador na recuperação judicial;

- Habilitação do crédito trabalhista, critérios e créditos equiparados;

- Pagamento dos créditos trabalhistas;

- Suspensão das ações e execuções;

- Exigibilidade e liberação do depósito recursal;

- Bens penhorados;

- Coobrigados solventes;

- Novação na recuperação judicial;

- Os créditos trabalhistas na falência;

- Suspensão de ações, execuções e prescrições na falência;

- Efeitos no depósito recursal na falência;

- Desconsideração da pessoa jurídica e grupo econômico na recuperação judicial e na falência.

Professor:

Marcelo Papaléo de Souza, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região, Doutor em Direito e professor de cursos de pós-graduação e autor de livros jurídicos.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 6 horas

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A Reforma da Previdência e seus Efeitos na Vida dos Trabalhadores - Modalidade EAD

Recursos Necessários para Acessar a Plataforma de Ensino:

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

Carga Horária:

6 horas-aula (2 aulas + material de apoio). 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 19 de dezembro de 2019, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Com a aprovação iminente da PEC 6/2019, o sistema previdenciário brasileiro passa por uma profunda transformação. A transformação, de caráter profundamente restritivo, afetará todos os trabalhadores brasileiros que não tiverem completado os requisitos para a concessão de benefícios previdenciários até a data de promulgação da reforma.  Diante dessa realidade, o curso tem por escopo fomentar a reflexão sobre a consistência da proteção previdenciária no nosso País.

Objetivo Geral:

Levar ao conhecimento dos operadores do direito as profundas transformações efetuadas pela PEC 6/2019 no RGPS e nos regimes próprios. Examinando estas mudanças em sintonia com a nossa Lei Fundamental e a jurisprudência consolidada, efetuar o enfrentamento de questões práticas pertinentes à concessão e à revisão de prestações previdenciárias.

Objetivos Específicos:

a)  Descrever e interpretar as mudanças constitucionais e sua repercussão na concessão e revisão de benefícios previdenciários. 

b) Identificar a melhor forma de utilização dos conhecimentos teóricos na prática jurisdicional com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos na legislação previdenciária.

Programação:

Primeira Parte – Mudanças no RGPS

1. Principais objetivos da reforma

2. Direito adquirido, regras de transição e regras transitórias

3  Mudanças na contribuição dos segurados

4 Repercussões no cálculo dos benefícios

5 Aposentadoria por tempo de contribuição (extinção)

6 Nova aposentadoria por idade (contributiva, não contributiva e híbrida)

7 Aposentadoria para o professor

8 Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

9 Aposentadoria especiais

10 Pensão por morte

11  regras de transição do RGPS

Segunda Parte – Mudanças no RGPS

12 Regras gerais

13 Acumulação de prestações nos diferentes regimes

14 Excessiva oneração dos servidores (contribuições ordinárias e extraordinárias)

15 Aposentadorias voluntárias

16 Aposentadoria do professor

17 Aposentadoria compulsória

18 Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)

19 Aposentadoria especiais

20 Regras de transição para os servidores

21 Pensão por morte

22 Abono de permanência

Professor:

Daniel Machado da Rocha

Juiz Federal da 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul,  Membro da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2014-2016). Doutor e Mestre em Direito (PUC-RS). Coordenador Acadêmico do IDS. Autor das obras: O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004);  Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social (17 ed. Atlas, 2019).

Investimento:

R$ 230,00 em até 2x (é necessário passar os dados do cartão por telefone)

R$ 200,00  à vista (depósito/transferência bancária).

 

Informações/Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 140,00

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Apresentação sobre slides:

ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA DO TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2h e 50 min. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 18 de maio de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A apresentação trata dos fundamentos básicos do Direito Coletivo do Trabalho, do sistema sindical brasileiro, da liberdade sindical e da negociação coletiva de trabalho, especialmente em tempos de pandemia.

Programação:

1 - Introdução e Fatos Geradores do Associacionismo Natural.

2 - A Ideia de Categoria.

3 - O Desenho da Organização Sindical Brasileira.

4 - Da Ingerência Absoluta do Estado à Relativa Liberdade Sindical, Reforma Trabalhista e Sistema Sindical.

5 - O Suporte Financeiro das Entidades Sindicais.

6 - Conflitos Coletivos de Trabalho e Negociação Coletiva de Trabalho, especialmente em tempos de pandemia. Considerações Finais.

Investimento:

R$ 140,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 120,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Gilberto Stürmer – Advogado e Professor.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 90,00

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ASPECTOS PRÁTICOS DAS AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS TELEPRESENCIAIS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 30 minutos

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 13 de junho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A pandemia mudou a nossa rotina e o nosso olhar sobre diversas questões. Na Justiça do Trabalho não é diferente. Tivemos que nos adaptar e seguir com as nossas atividades, diminuindo, assim, todos os impactos negativos que o isolamento social provoca.

As audiências telepresenciais vieram para agregar valor à prática jurisdicional e, agora, nos cabe desenvolver habilidades de como realizá-las da melhor forma possível. 

Neste curso, a juíza do trabalho Maria Cristina Santos Peres aborda todos os aspectos práticos das audiências neste novel formato virtual. Com linguagem acessível, apresenta a ferramenta e a forma de condução para que o ato transcorra adequadamente e que atinja o objetivo de todos: a prestação jurisdicional célere e eficaz, sempre com olhar conciliatório do conflito.

Programação:

1.

a) Introdução

b) Importância e essencialidade da audiência por videoconferência

c) Principiologia

2.

Audiências e sessões por videoconferência no TRT da 4a Região

a) Regulamentação

b) Como utilizar o recurso

c) Link de acesso ao evento

3.

d) Utilizando o computador ou notebook

e) Utilizando um smartphone ou tablet

f) Dicas para melhor aproveitamento

4.

O Grid view

5.

Audiência telepresencial de conciliação

a) Teoria e prática de conciliação

b) Organização no poder Judiciário

c) A função da audiência de conciliação

d) Princípios da audiência de conciliação

6.

Teoria e prática de conciliação – continuação

a) O sentimento na conciliação

b) A comunicação na conciliação

c) Os interesses na conciliação

7.

Audiência telepresencial de instrução

a) Justificativa

b) Regramento legal

c) Comparação com o Processo Civil

d) Possibilidades

e) Idoneidade da prova

f) Incomunicabilidade

g) Acordo processuais

Professora:

Maria Cristina Santos Perez - Juíza do Trabalho do TRT4. Coordenadora do CEJUSC - 1º Grau em Porto Alegre.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Início imediato!

 

ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERTIDOS SOBRE A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 21 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso analisa a importância da prova, do ônus da prova e sua distribuição, bem como os meios de prova através de breves conceitos, com a análise de jurisprudência apontando na prática a importância de tais conceitos.

Programação:

Aula 1

- Teoria da prova

- Princípios do direito probatório

Aula 2

- Continuação princípios do direito probatório

- Objeto e finalidade da prova

- Ônus e dever da prova

Aula 3

- Continuação do exame do ônus da prova

- Teoria dinâmica do ônus da prova

Aula 4

- Continuação da abordagem sobre distribuição do ônus da prova

- Meios de prova: depoimento pessoal, confissão e testemunhal

Aula 5

- Continuação dos meios de prova: prova testemunhal

Aula 6

- Continuação meios de prova: prova pericial, inspeção judicial, prova emprestada

- Prova em assédio moral e sexual

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professora:

Fernanda Arruda Dutra, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mestre em Direito.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Início imediato!

 

COMPLIANCE TRABALHISTA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

3 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 12 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Compreender o que é Compliance Trabalhista e quais as repercussões trabalhistas de programas de Compliance e tratar de forma objetiva os principais elementos necessários à sua implementação prática.

Programação:

1.  Introdução – do Compliance ao Compliance Trabalhista.

2. Compliance Trabalhista x repercussões trabalhistas dos programas de Compliance.

3. Requisitos essenciais a um programa de Compliance Trabalhista – parte 1.

4. Requisitos essenciais a um programa de Compliance Trabalhista – parte 2.

5. Análise jurisprudencial e conclusões.

Professor:

João Vicente Rothfuchs. Advogado graduado pela UFRGS, Mestre em Ciências Jurídicas Empresarias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT. Advogado atuante nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo. Professor da PUCRS na graduação e pós-graduação lato sensu, nas especializações em Compliance, Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial. Titular da Cadeira nº 35 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho.

Investimento:

R$ 200,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 190,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 240,00

Início imediato!

 

DIREITO DE CRISE: IMPACTOS TRABALHISTAS DAS MPs 927, 936 E 944, COM A INCLUSÃO DA CADUCIDADE DA MP 927, DA LEI 14.020,  DO DECRETO 10.422 E DA PORTARIA 16.655

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

5h e 30 minutos + material disponibilizado pelo professor. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 10 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Calamidade pública. Pandemia. Covid-19. Isolamento Social.

Toda uma nova realidade que atinge diretamente nossas vidas e nossas rotinas, com alterações em um ritmo vertiginosos! Informação e conhecimento atualizados são nossas formas de enfrentarmos este momento.

As MPs 927, 936 e 944 geraram impactos imediatos no mundo do trabalho e precisamos examinar as implicações dos últimos desdobramentos da questão, especialmente a caducidade da MP 927, a conversão da MP 936 em 14.020, assim como a edição do Decreto 10.422 e da Portaria ME 16.655 ”.

Neste curso, o Juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch analisa de forma didática e completa os tópicos previstos nas medidas adotadas pelo Governo Federal.

Não perca.

Programação:

1 - Balizas para um direito trabalhista de crise – hermenêutica sistemática e teleológica.

2 – Compatibilização do resguardo da saúde e economia.

3 - MP 927 – CADUCIDADE EM 20/03/2020 - DIREITO INTERTEMPORAL.

3.1 - Fato do Principe e Força Maior.

3.2 – Teletrabalho.

3.3 - Férias e banco de horas.

3.4 - Negativa de nexo epidemiológico.

3.5 - Suspensão de exames e fiscalização do trabalho.

3.6 – ADI 6342 – fiscalização do trabalho e COVID como doença laboral.

3.7 – Portaria 16.655 afasta presunção de fraude em recontratação rápida. 

4 – MP 936 – CONVERSÃO NA LEI 14.020 – O QUE MUDA? DECRETO 10.422.

4.1 - Suspensão contratual.

4.2 - Redução de jornada e salário.

4.3 - Benefício emergencial.

4.3 - Ajuda compensatória mensal.

4.4 - Garantia de emprego.

4.5 - Liminar na ADI 6363.

5 – MP 944.

5.1 – Financiamento emergencial e da folha de pagamento.

5.2 – Escopo, condições e requisitos.

5.3 – Garantia de emprego ou sanção dissuasória?

5.4 – Predominância de verba pública, cobrança e repartição do risco com as instituições financeiras.

6 – MP 946.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 200,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch é Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida (EUA) e autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho”, da Editora LTr e coordenador da obra “Precedentes no Processo do Trabalho,” Editora RT, 2020. Professor convidado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), e em diversas Escolas Judiciais de Tribunais Regionais do Trabalho, especialmente na área de precedentes e direito processual. Professor e palestrante na Fundação Escola de Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul (FEMARGS), Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP), Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER), Verbo Jurídico e em outros cursos de extensão e especialização. Juiz do Trabalho, Membro da Comissão de Jurisprudência e Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 12 horas

Início imediato!

 

Direito Previdenciário: Descomplicando os Grandes Temas após a Reforma de 2019 - Modalidade EAD

Recursos Necessários para Acessar a Plataforma de Ensino:

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

Carga Horária:

12 horas-aula (3 aulas + material de apoio).

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 02 de março de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O volume das demandas previdenciárias na Justiça Federal, repletas de particularidades, exigem do operador do direito uma atualização constante.

Objetivo Geral:

O objetivo do curso é oportunizar a discussão de relevantes questões doutrinárias e jurisprudenciais que afetam a tramitação das ações previdenciárias na Justiça Federal.

Objetivos Específicos:

a) Propiciar aos alunos conhecimento sobre as inovações legislativas recentes que afetaram o acesso e o conteúdo das prestações previdenciárias do regime geral.

b) Analisar criticamente as questões previdenciárias que gravitam em torno das novas orientações da jurisprudência.

c) Estimular a reflexão permanente sobre a prática jurisdicional no exame das demandas ajuizadas com o objetivo de tornar efetivos os direitos previstos na legislação previdenciária.

Coordenador:

Juiz Federal Daniel Machado da Rocha.

Professores:

- Daniel Machado da Rocha, Juiz Federal junto ao TRF 4ª Região, compondo a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Membro da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (biênio de 2014 a 2016). Mestre e Doutor em Direito Público (PUC/RS) Professor coordenador da Especialização em Direito Previdenciário da ESMAFE/RS. Coordenador acadêmico do Instituto Latino-Americano de Direito Social. Ex-Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Autor das obras O Direito Fundamental à Previdência Social (Livraria do Advogado, 2004);  Normas Gerais de Direito Previdenciário e a Previdência do Servidor Público (Conceito Editorial, 2012); Comentários à Le de Benefícios da Previdência Social (17 ed. Atlas, 2019).

- João Batista Lazzari, Juiz Federal em Florianópolis, integrante da 3ª Turma Recursal dos JEFs de Santa Catarina e da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (2013-2015). Pós Doutor em Direito e Justiça Constitucional pela Universidade de Bologna/ITÁLIA. Doutor em Direito Público pela Universidade de Perugia/ITÁLIA. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal e do Trabalho de Santa Catarina. Membro da Academia Catarinense de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social. Co-autor da obras (Grupo GEN: Forense e Atlas): Manual de Direito Previdenciário, 22ª ed., 2019; Prática Processual Previdenciária, 11ª ed., 2019; Guia de Prática Previdenciária Administrativa, 2ª ed, 2018; dentre outras.

- Jose Antonio Savaris, Juiz Federal da 1º Juizado Especial Federal de Curitiba. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário da Escola da Magistratura Federal do Paraná. Professor no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica - Mestrado e Doutorado, UNIVALI. Doutor em Direito da Seguridade Social pela Faculdade de Direito de São Paulo (USP). Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2002). Possui Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1991).  É autor do Manual de Recursos nos Juizados Especiais, publicado pela Editora Jurua e de Uma teoria da decisão judicial da previdência social: contributo para a superação da prática utilitarista, editado pela Conceito Editorial. Autor de vários trabalhos publicados em livros e revistas especializadas em matéria de direitos sociais.

Programação:

O curso abordará aspectos teóricos e práticos necessários para a resolução de problemas enfrentados pelos tribunais e pelas Turmas Recusais:

Aposentadoria por idade e a Reforma da Previdência:

- Impactos da Reforma da Previdência em Relação à Aposentadorias por idade

- Aposentadoria por idade urbana

- Aposentadoria por idade rural

- Aposentadoria por idade híbrida.

- Aproveitamento de tempo de serviço rural para fins de aposentadoria.

- Diretrizes probatórias. Reconhecimento do tempo rural anterior ao documento mais antigo. Presunção da conservação do estado anterior. Aproveitamento de tempo de trabalho rural para fins de carência.

- Efeitos previdenciários do trabalho com idade inferior ao limite. Forma de indenização do tempo rural para contagem recíproca.

- Trabalho urbano de outro membro do grupo familiar.

- Volume de comercialização, utilização de maquinários e dimensão do imóvel rural.

- Descontinuidade do trabalho rural para fins de aposentadoria por idade rural.

- Realização de Justificação Administrativa por ordem judicial.

- Ausência ou insuficiência de prova e possibilidade de rediscussão do direito em nova demanda.

Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência:

- Impactos da Reforma da Previdência em relação a Aposentadoria Especial

- Prova do tempo de atividade especial: PPP, LTCAT, realização de perícia judicial, prova emprestada, banco de laudos, perícia indireta em empresa similar, exibição de documentos por terceiros.

- Prova quanto a (in)eficácia dos EPIs.

- Agentes nocivos físicos, químicos e biológicos e associação de agentes.

- Níveis de Ruído: forma de mediação e variação dos níveis.   

- Categorias profissionais previstas nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79: presunção da nocividade até a Lei 9.032/1995: extensão por equiparação a outras categorias profissionais; meios de prova.

-Atividades perigosas: enquadramento sem limitação de data (ex.: vigilantes, eletricitários, moto-boy).

- Atividades penosas: casos práticos - motorista de ônibus e de caminhão

- A situação dos contribuintes individuais (ex.: médicos e dentistas que atuam em consultório particular).

- Conversões de tempo trabalhado: especial para especial; especial em comum; comum em especial (até quando é permitido).

O Processo Previdenciário e os Juizados Especiais Federais:

- Ações Previdenciárias: competência em face da Reforma da Previdência e da Lei n. 13.876/2019

- Órgãos integrantes dos Juizados Especiais Federais e sua composição;

- Competência dos JEFs;

- Partes nos especiais federais

- Interesse de agir

- Prazos

- Rito e peculiaridades da Lei 10.259/01

- Novo Regimento Interno da TNU

- Provas

- Sentença e cumprimento de sentença

Investimento:

R$ 350,00 em até 2x (é necessário passar os dados do cartão por telefone)

R$ 300,00  à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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DURAÇÃO DO TRABALHO: Aspectos Práticos sobre Repousos e Intervalos

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 14 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

Análise dos efeitos jurídicos do trabalho em repousos e intervalos. Ênfase às alterações legislativas da Lei 13.467/17.

Objetivo:

A partir de abordagem prática e didática, identificar os direitos e obrigações no contrato de emprego decorrentes do trabalho em repousos e intervalos, antes e depois da vigência da Lei 13.467/17.

Professor:

Márcio Lima do Amaral. Juiz do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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ESTUDOS SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

5 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 9 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso analisa o Meio Ambiente do Trabalho, com enfoque especial nos: adicionais de insalubridade e periculosidade e nos acidentes de trabalho, suas consequências contratuais e indenizações, focando repercussão prática nas rotinas processuais.

Programação:

1. Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade

1.1 Adicional de Periculosidade

1.2 Adicionais de Insalubridade e Penosidade

2. Acidentes de Trabalho

2.1 Conceito legal de acidente de trabalho

2.2 Registro e Nexo Causal

2.3 Teoria subjetiva

2.4 Teoria Objetiva

2.5 Reparação de Danos, Estabilidade e Plano de Saúde

Professor:

Daniele Terribile, Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá do RJ. Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela IMED/RS. Advogada sócia do escritório Terribile Advocacia Trabalhista. Professora de Direito e Processo do Trabalho, IMED/RS. Professora de Direito do Trabalho do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho das instituições: FEMARGS, UNOCHAPECÓ, IESA, UNIJUI, FEMA, URI e IMED. Técnica em Segurança do Trabalho com formação pela Universidade de Passo Fundo - UPF.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 200,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS PRÁTICOS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 19 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Estudar os aspectos práticos do processo de jurisdição voluntária instituído pela Lei 13467/2017.

Programação:

Litigiosidade; Jurisdição Voluntária; Competência; Requisitos do Acordo Extrajudicial; Petição Inicial; Representação; Custas; Verbas Rescisórias; Análise e Decisão; Audiência; Homologação; Quitação; Coisa Julgada; Recurso; Suspensão; Análise de Casos Práticos.

Professora:

Marcela Casanova Viana Arena - Juíza do Trabalho TRT4. Mestranda em Direitos Sociais na Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COM ÊNFASE NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 5 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Compreender os conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados aplicado nos escritórios de advocacia através de uma abordagem prática, ilustrativa e participativa.

Programação:

Aula 1: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; O que é a LGPD; Dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

Aula 2: Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO);

Aula 3: Princípios e Hipóteses de para tratamento de dados pessoais;

Aula 4: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sanções administrativas e judiciais. 

Professora:

Ana Cláudia Redecker, professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Especialista em Ciências Políticas e Mestre em Direito pela PUCRS e doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora do Grupo Jurídico da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). Advogada.

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: ESPÉCIES E LIMITES

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 45 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 2 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Abordar questões prático-teóricas relacionadas à liquidação trabalhista, como fase processual preparatória à execução.

Programação:

  • Conceito
  • De Ofício?
  • Espécies
  • Limites
  • Procedimento

Professor:

Márcio Lima do Amaral, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região, Vice-Presidente da AMATRA IV, Diretor da FEMARGS.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 360 horas
    Conveniado FMP

PRÓXIMA TURMA EM 6 DE JULHO DE 2020

 

PÓS-GRADUAÇÃO:

DIREITO SOCIAL DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL (EAD)

O curso justifica-se pela necessidade de uma atualização e continuada formação jurídica – técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito e demais áreas afins acompanhar a evolução dos direitos sociais do trabalho, processo do trabalho e da seguridade social, na busca de resultados eficientes que promovam a Justiça e a garantia do Estado Democrático e Social de Direito.

Carga-Horária: 360h distribuídas em 6 módulos de 60h cada.

Investimento: Clique aqui!

Coordenadores:

Fabricia Dreyer (FMP) e  Márcio Lima do Amaral (Femargs).

Docentes:

– Alexandre Ayub

– Alexandre Correa da Cruz

– Carlos Alberto Pereira de Castro

– Carolina Mayer Spina Zimmer

– Celso Rodrigues

– Claudio Janotti

– Daniele Terribile

– Fabrícia Dreyer

– Fernanda Pinheiro Brod

– Helena Lazzarin

– Hugo Cavalcanti Melo Filho

– Hugo Scheuermann

– Jorge Luiz Souto Maior

– Lenara Giron

– Leonardo Wandelli

– Luciane Lourdes Webber Toss

– Roberta Ludwig

– Rodrigo Trindade de Souza

– Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior

– Valdete Souto Severo

Disciplinas:

Módulo I – Trabalho e Interlocuções Necessárias (60h)

Módulo II – Regulação Jurídica da Relação Social de Trabalho (60h)

Módulo III – Regulação Jurídica do Âmbito Coletivo da Relação Social de Trabalho (60h)

Módulo IV – Seguridade Social e Trabalho (60h)

Módulo V – Tópicos Especiais de Direito do Trabalho (60h)

Módulo VI – Regulação Jurídica do Âmbito Processual das Relações de Trabalho (60h)

 

Informações/Matrículas: Clique aqui!

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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: TEORIA E PRÁTICA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 23 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Prescrição. Decadência. Jurisprudência consolidada. Prática pós-Reforma Trabalhista.

A prescrição e a decadência são temas clássicos - e os clássicos devem ser periodicamente revisitados, relidos, reassistidos.

O (re)estudo dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho é essencial: tanto do ponto de vista teórico, focado no estudo científico do Direito, quanto do ponto de vista prático-profissional.

Afinal, o perfeito domínio das categorias da prescrição e da decadência traz consigo uma necessária reanálise de algumas pedras fundamentais do estudo do Direito, como direito subjetivo prestacional, direito subjetivo potestativo, exigibilidade, pretensão etc. Quem domina os fundamentos passa a deter as ferramentas para enfrentar com sucesso e autonomia qualquer hard case, teórico ou prático.

O Juiz do Trabalho Felipe Lopes Soares enfrenta o desafio de reconstruir o estudo da prescrição e da decadência partindo de suas bases comuns ao Direito Civil e chegando à sua perfeita aplicação no Direito do Trabalho, sem deixar de enveredar pelas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista e pela jurisprudência mais atualizada sobre os temas.

Aproveite!

Programação:

  • (Re)Conhecendo a Prescrição e a Decadência. Iguais e Diferentes.
  • Anatomia da Prescrição. O Início, o Fim e o Meio.
  • Adjetivando a Prescrição. Quinquenal e Bienal, Total e Parcial, Antecedente e Intercorrente.
  • A Prescrição na Prática Pós-Reforma Trabalhista. Conhecimento de Ofício. Momento processual. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. Desafios Frequentes.
  • Decadência no Direito e no Processo do Trabalho. Hipóteses Legais e Convencionais e Jurisprudência a Respeito.

Professor:

Felipe Lopes Soares - Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP e Juiz do Trabalho da 4ª Região desde 2012.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 180,00

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PRESCRIÇÃO TRABALHISTA E LEI 13.467/17: TEMAS ATUAIS E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2h e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 22 de junho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso analisa a prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, com enfoque especial na consolidação da jurisprudência quanto às alterações implementadas pela Lei 13.467/17, e em sua repercussão prática nas rotinas processuais.

Programação:

Aula 1: Noções gerais.                                                   
Aula 2: Prescrição total e prescrição parcial.                           
Aula 3: Pronúncia de ofício.                                                                 
Aula 4: Prescrição intercorrente.                                                           
Aula 5: Protesto interruptivo da prescrição.

Investimento:

R$ 180,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 150,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Rafael Moreira de Abreu - Juiz do Trabalho TRT4.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 180,00

Início imediato!

 

RECURSO DE REVISTA E OUTROS PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

Recursos necessários para acessar a plataforma de ensino:

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

Carga Horária:

2 horas. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 20 de julho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

O recurso de revista em especial, mas também todos os demais recursos no processo do trabalho, além das súmulas e reclamações, foram drasticamente afetados com as recentes mudanças legislativas, notadamente a lei 13.015/2015, o novo CPC e a Reforma Trabalhista, que modificaram não apenas o fluxo, mas a própria lógica dos recursos no país.

O texto legal não exaure a norma, e a colmatação de lacunas realizada nos tribunais deve ser feita de forma isonômica. No entanto, os dissensos colocam em risco tal isonomia, ensejando insegurança jurídica e recorribilidade lotérica. Em tal senda, nosso sistema jurídico aderiu à tecnica dos precedentes vinculante, a fim de pacificar tais dissensos e proporcionar razoável segurança jurídica. Afigura-se necessário, assim, estudar os recursos e incidentes recursais no contexto das técnicas de precedentes, conhecendo seus efeitos e limites. Quais precedentes vinculam? Em que medida vinculam? Que parte dos precedentes efetivamente vincula? Como invocar um precedente e desenvolver a correspondente argumentação jurídica, de forma concisa, persuasiva e eficiente? Quais os limites de vinculatividade dos diversos tipos de decisões judiciais? Como evitar o mau uso de precedentes ou das reclamações?

Programação:

Aula 1

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

1.1                            Noções iniciais

1.2                            Contexto que levou o legislador a adotar os precedentes vinculantes

1.3                            Tipos e Graus de vinculação dos precedentes no Brasil

1.3.1        Quais julgados vinculam

1.3.2        Graus de vinculação (precedentes vinculantes, obrigatórios e persuasivos)

Aula 2

CONCEITOS PRINCIPAIS

2.1                            Stare decisis (vertical e horizontal)

2.2                            Ratio decidendi/fundamentos determinantes (quem o pode identificar, como identificar)

2.3                            Obiter dictum (definição, por que não vincula, importância)

2.4                            Aplicação direta de precedente, aplicação analógica, afastamento por distinção (distinguishing), afastamento por superação (overruling)

Aula 3

RECURSO DE REVISTA E TRANSCENDÊNCIA

3.1                            Hipóteses de cabimento

3.2                            Prequestionamento

3.3                            Prova do dissenso

3.4                            Mudanças e congestionamento no exame de admissibilidade

3.5                            Alternativas para enxugamento ou descongestionamento do sistema

3.6                            Pressuposto da transcendência (natureza, necessidade, mudança de contexto dos tribunais de vértice, regulamentação após 16 anos, efeito vinculante)

Aula 4

OUTROS INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPOSIÇÃO DOS PRECEDENTES

4.1                            Súmulas (definição, origem, evolução, utilidade, riscos, posição atual no ordenamento, Reforma Trabalhista)

4.2                            IRDR (cabimento, procedimento, julgamento, recurso)

4.3                            IAC (melhor caminho para uniformização entre órgãos do mesmo tribunal)

4.4                           Reclamação (medida antipática mas necessária, limites, risco de uso arbitrário, “antídoto”)

Investimento:

R$ 180,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 150,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch - Juiz do Trabalho TR4.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 10 horas
Valor: R$ 380,00

RECURSOS TRABALHISTAS: TEORIA GERAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO DE REVISTA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

10 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 29 de junho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Recursos trabalhistas é um curso formatado com base na aplicação prática dos institutos recursais, ao estilo do juiz ministrante, inclusive em matérias conceituais e doutrinárias. Faz uma aproximação com a prática na abordagem de toda a teoria geral e dos recursos específicos de Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

Programação:

- Teoria geral dos recursos trabalhistas

1) Recurso e ações autônomas de impugnação das decisões judiciais;

2) Finalidade dos recursos;

3) Princípios dos recursos trabalhistas;

4) Atos judiciais sujeitos a recurso;

5) Pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos;

6) Efeitos dos recursos trabalhistas;

7) Juízo de admissibilidade;

- Recursos trabalhistas em espécie

Embargos de declaração

1) Conceito, natureza jurídica e competência;

2) Cabimento;

3) Caráter infringente dos embargos de declaração e contraditório;

4) Embargos de declaração em face de decisão interlocutória;

5) Embargos de declaração e prequestionamento;

6) Recurso interposto pela parte adversa e embargos de declaração;

7) Recurso principal e embargos de declaração interpostos simultaneamente;

8) Processamento dos embargos de declaração;

Recurso ordinário

1) Conceito e requisitos;

2) Forma de interposição;

3) Fundamentação do recurso ordinário;

4) Devolutividade do recurso sob a perspectiva da teoria da causa madura (art. 1013 do CPC, §§ 3º e

5) Art. 938 do CPC (saneamento das nulidades no recurso trabalhista);

Recurso de revista

1) Conceito e natureza jurídica;

2) Prazo e competência;

3) Decisões suscetíveis de interposição de recurso de revista;

4) Hipóteses de cabimento;

5) Pressupostos específicos de admissibilidade;

6) Prequestionamento;

7) Transcendência;

8) Reexame de fatos e provas;

9) Recurso de revista no rito sumaríssimo;

10) Recurso de revista na fase de execução;

11) Procedimentos na admissibilidade do recurso de revista nos tribunais;

12) IRRR – Incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos.

Professor:

Vinicius de Paula Löblein. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TRT4 no ano de 2019.

Investimento:

R$ 380,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 350,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Início imediato!

 

REFORMA E LIBERDADE SINDICAL

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 31 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A disciplina trata, além dos fundamentos básicos do Direito Coletivo do Trabalho, do sistema sindical brasileiro, da liberdade sindical e da reforma sindical que tem sido discutida desde 2017, ênfase em 2019, com a criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho pelo Ministério da Economia e da PEC 196/2019.

Objetivo:

Compreender o sistema sindical brasileiro, o contexto da liberdade sindical como direito humano e fundamental e a sua discussão/inserção no sistema brasileiro.

Programação:

1) Reflexões Contemporâneas e do Mundo do Trabalho;

2) Fatos Geradores do Associacionismo Natural;

3) A ideia de Categoria;

4) Constituição da República de 1988 e o Direito do Trabalho;

5) Liberdade Sindical;

6) Reforma Trabalhista e Sistema Sindical;

7) Sindicato e Novas Tecnologias (ambiente de liberdade sindical);

8) Considerações Finais.

Professor:

Gilberto Stürmer. Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira nº 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 4 e Fundador da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 552 horas

O Curso Regular de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho tem por objetivo preparar operadores do Direito para o desafio de concorrer a um dos mais disputados concursos federais na área trabalhista e em cuja preparação a Femargs é referência há 28 anos.

Período do Curso EAD: Início imediato com acesso ilimitado por 60 dias após a última aula publicada, com previsão de término das gravações em abril de 2021.

Carga Horária Total: 552 horas.

Documentos necessários para a matrícula:

- Cópia do Diploma ou carteira da OAB.

Investimento:

- Curso EAD

R$ 500,00 (taxa de matrícula) + 12 parcelas (boletos) de R$ 825,00*.

(*serão reajustadas conforme INPC em dezembro de 2020 e agosto de 2021).

Total: R$ 10.400,00

Descontos:

- 50% no pagamento à vista (Total: R$ 5.200,00).

- 35% no pagamento parcelado (Total: R$ 6.935,00).

Programação (Disciplina, Carga-Horária e Corpo Docente):

1º Semestre (disponível para acesso/gravado)

- Direito do Trabalho I: 54h.

- Direito Coletivo do Trabalho: 18h.

- Direito Civil I: 45h.

- Direito Constitucional I: 30h.

- Direito Penal: 30h.

- Direito Internacional e Comunitário, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política: 12h.

Carga Horária Total: 189h.

Corpo Docente: Alexandre Corrêa da Cruz (Desembargador do Trabalho), Angelo Rafael Neves Xavier (Professor Universitário), Daniela Murado Rödel (Advogada), Davi André Costa e Silva (Advogado Criminalista), Felipe Hilgert Mallmann (Advogado Criminalista), Gabriela Lenz de Lacerda (Juíza do Trabalho), Guilherme Wünsch (Advogado Trabalhista), Gustavo Oliveira de Lima Pereira (Professor Universitário), Joerberth Pinto Nunes (Delegado de Polícia), José Tadeu Neves Xavier (Advogado da União), Leonardo Tricot Saldanha (Advogado), Luiz Cesar Keppes Ayub (Advogado Trabalhista), Márcio Lima do Amaral (Juiz do Trabalho), Otávio Piva (Advogado), Rodrigo Trindade de Souza (Juiz do Trabalho). 

2º Semestre (gravações em andamento)

- Direito do Trabalho II: 30h.

- Direito Processual do Trabalho I: 51h.

- Direito Civil II: 15h.

- Direito Constitucional II: 21h.

- Direito Previdenciário: 21h.

- Direito Processual Civil I: 39h.

- Estatuto da Criança e do Adolescente: 6h.

- Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional: 6h.

Carga Horária Total: 189h.

Corpo Docente: Adriano Santos Wilhelms (Juiz do Trabalho), Almiro Eduardo de Almeida (Juiz do Trabalho), Arlindo Pedro Lopes Haas (Juiz do Trabalho Aposentado), Carolina Spina (Advogada), Daniela Muraro Rödel (Advogada), Daniele Terribile (Advogada), Fabrícia Dreyer (Professora Universitária), Felipe Lopes Soares (Juiz do Trabalho), Fernanda Arruda Dutra (Procuradora do Trabalho), Guilherme Wünsch (Advogado), Gustavo Friedrich Trierweiler (Juiz do Trabalho), Helio Saul Mileski (Auditor Fiscal do TCE/RS Aposentado. Advogado), Jaqueline Mielke Silva (Advogada), Janete Deste (Juíza do Trabalho Aposentada), José Tadeu Neves Xavier (Advogado da União), Juliano Gianechini Fernandes (Advogado),  Julieta Pinheiro Neta (Juíza do Trabalho), Luciana Caringi Xavier (Juíza do Trabalho), Luiz Cesar Keppes Ayub (Advogado), Marcelo Bergmann Henstchke (Juiz do Trabalho), Márcio Lima do Amaral (Juiz do Trabalho), Marcos Rafael Pereira Pizino (Juiz do Trabalho), Mateus Crocoli Lionzo (Juiz do Trabalho), Mateus Silveira (Advogado), Rafael Selicani Teixeira (Professor Universitário), Rodrigo Wasem Galia (Professor Universitário), Rogério Pastl (Advogado), Simone Silva Ruas (Juíza do Trabalho) e Volnei de Oliveira Mayer (Juiz do Trabalho).

3º Semestre (gravações em andamento)

- Direito Processual do Trabalho II: 39h.

- Direito Administrativo: 27h.

- Direito Empresarial: 18h.

- Direito Processual Civil II: 27h.

- Metodologia da Sentença: 51h (Correção de um exercício de sentença para metodologia). 

- Psicologia Judiciária: 6h.

- Sociologia do Direito: 6h

Carga Horária: 174h.

Corpo Docente: Celso Rodrigues (Sociólogo e Bacharel em Direito), Fernanda Arruda Dutra (Procuradora do Trabalho), Jaqueline Mielke Silva (Advogada), José Tadeu Neves Xavier (Advogado da União), Luiz Cesar Keppes Ayub (Advogado), Márcio Lima do Amaral (Juiz do Trabalho), Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira (Juíza do Trabalho), Mariana Piccoli Lerina (Juíza do Trabalho), Rafael Moreira de Abreu (Juiz do Trabalho), Ronaldo Gatti de Albuquerque (Assessor do MP), Vinícius de Paula Löblein (Juiz do Trabalho) e Wilson Carvalho Dias (Desembargador do TRT4).

Recursos Necessários para Acessar a Plataforma de Ensino:

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 90,00

Início imediato!

 

TELETRABALHO: PRÉ, DURANTE E PÓS PANDEMIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1h e 20 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 24 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A disciplina estuda o teletrabalho como contrato típico e específico trabalhista. Explora questões epistemológicas (histórico, conceito, características, modalidades) e informa sobre sua regulamentação em alguns países europeus.  Trata dos fundamentos legais do trabalho remoto no Brasil, em especial as Lei 12.551/2011 e 13467/2017 que alteraram a CLT. Aponta as principais alterações trazidas pela MP 927 e tece considerações sobre complexidades daí advindas, em especial quanto a SHS e infraestrutura/despesas. Verifica a aplicação do teletrabalho a aprendizes e estagiário e traça panorama jusnormativo sobre o teletrabalho após a perda de vigência da MP 927. Sinaliza para o teletrabalho como forma de prestação de serviços do futuro e sinaliza para a trabalhabilidade como o pressuposto de sua execução pela população de trabalhadores brasileiros.

Objetivo:

Compreender o teletrabalho como um contrato típico trabalhista e sua regulamentação no Brasil, antes, durante e após a vigência da MP 927.

Programação:

  1. Bases do Teletrabalho
    1. Histórico
    2. Conceito
    3. Características
    4. Modalidades
  2. Direito Comparado
    1. Portugal
    2. Itália
    3. Espanha
  3. Regulamentação no Brasil
    1. Lei 12511/2011: art. 6º da CLT
    2. Lei 13467/2017: arts. 62, III; 75-A e segs; 611-A, VIII da CLT
    3. MP 927/20
  4. Pontos de destaque da MP 927
    1. Infraestrutura e despesas
    2. SHS
  5. Considerações para o pós-pandemia
    1. Regência normativa dos contratos e complexidade operacional (jurídica e de gestão)
    2. Consolidação do teletrabalho
    3. Trabalhabilidade como pressuposto de acesso

Bibliografia:

FINCATO, DENISE PIRES; LEMONJE, JULISE CAROLINA . A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR), v. 64, p. 119-136, 2019.

FINCATO, D. P.. Teletrabalho na Reforma Trabalhista Brasileira. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO, v. 14, p. 51-65, 2018.

FINCATO, D. P.. Teletrabajo en Brasil. Reflexiones sobre la protección de la salud del trabajador frente a la isonomía del trabajo presencial. Revista de Derecho Comunicaciones y Nuevas Tecnologias (En Línea), v. 1, p. 2, 2014.

Professora:

Denise Pires Fincato. Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid. Doutora pela Universidad de Burgos. Visiting Researcher na Università degli Studi de Parma/IT. Acadêmica, titular da cadeira nº 34 da ASRDT, na qual também é Diretora de Relações Internacionais.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 3 horas

Início imediato!

 

TEORIA E PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA, ENTREVISTA COM O CLIENTE E PETICIONAMENTO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

3 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 8 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Revisar a teoria da tutela extrapatrimonial (dano moral) no Direito do Trabalho (doutrina, jurisprudência e legislação).

Toda uma nova realidade que foi imposta pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Aprender a fazer a entrevista mais completa possível com o cliente no escritório, com o peticionamento do dano moral na Justiça do Trabalho, com a indicação de valor da reparação em caso de dano moral (necessidade ou não), com estudo de caso prático concreto.

Assim, a informação e o conhecimento são nossas formas de enfrentarmos este momento.

Neste curso, os professores Paulo Dias e Rodrigo Wasem Galia analisam de forma didática e completa o assédio moral no Direito do Trabalho.

Não perca.

Programação:

1 - Direitos e Garantias Fundamentais na Relação De Emprego.

2 - Princípio da Dignidade Humana como Fundamento do Estado Democrático de Direito: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador e o Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade do Trabalhador.

3 - Assédio Moral: Conceito, Espécies, Características, Sujeitos, Condutas do Agente Assediador e o Assédio Moral como Violação do Dever Jurídico.

4 - Preservação e Realização dos Direitos Fundamentais de Personalidade na Relação de Trabalho: Considerações Gerais, Origem dos Direitos de Personalidade, Conceito, os Direitos de Personalidade do Trabalhador na Relação de Trabalho: Direito à Honra, Direito à Imagem, Direito à Intimidade, Direito à Vida Privada, Consequências do Assédio Moral: Consequências ao Assediado, Consequências Previdenciárias, o Assédio Moral na Legislação Brasileira.

5 - A Atuação do Ministério Público do Trabalho e o Assédio Moral Coletivo e Legitimidade Ativa do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.

6 - Do Dano Moral: Conceito, o Dano Moral Decorrente da Relação de Emprego: Fase Pré-Contratual, Fase Contratual, Fase Pós-Contratual, Da Prova: Dos Princípios, Do Ônus da Prova, Dos Meios de Prova, Sistemas de Avaliação da Prova.

7 - Generalidades do Contrato Individual de Trabalho: Conceito, Sujeitos do Contrato, Obrigações Decorrentes do Contrato de Trabalho e o Princípio da Boa-Fé: Obrigações do Empregado e Obrigações do Empregador, do Poder Diretivo do Empregador e seus Limites: Do Poder Diretivo e Limites do Poder Diretivo.

8 - Do Abuso do Poder Diretivo e o Dever de Indenizar: Breves Considerações acerca do Ato Ilícito e o Abuso de Direito: Do Ato Ilícito, Do Abuso de Direito e a Rescisão Indireta do Contrato: Da Rescisão Indireta, Da Responsabilidade Civil do Empregador: Noção de Responsabilidade Civil, Das Espécies de Responsabilidade Civil, Da Responsabilidade Civil do Empregador pelos Danos Causados ao Empregado, Função da Reparação Civil.

9 - Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho: O Assédio Moral Horizontal, A Competência Material da Justiça do Trabalho no Assédio Moral Horizontal e Análise Jurisprudencial.

10- Cyberbullying: Conceito, Caracterização e Consequências Jurídicas: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador: Conceito de Cyberbullying (Assédio Moral Virtual), Problemas e Formas de Prevenção do Cyberbullying, O Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade Do Trabalhador e a Virtualização como Realidade no Ciberbullying.

11 - A Regulamentação e a Quantificação do Dano Moral na Clt após a Reforma Trabalhista: Notas Introdutórias, Um Novo Parâmetro para a Determinação do Valor da Indenização por Dano Moral Individual com o Advento da Reforma Trabalhista e as Alterações Relativas ao Dano Extrapatrimonial na Clt Após a Reforma Trabalhista.

12 – Peticionamento e Trabalho com Casos Práticos: Técnicas na Elaboração da Entrevista com o Cliente, Identificação do Dano Moral, Existencial ou outros Danos Extrapatrimoniais, Petição Inicial, Manifestação de Documentos, Audiência.

Professores:

Paulo Ricardo Dias de Moraes

Advogado Trabalhista e sócio-fundador do escritório Dias & Paim Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Advocacia Trabalhista pelo Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metodista de Porto Alegre – RS (IPA). Consultor Jurídico na área trabalhista do Programa Boca no Trombone da TV Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, da TVE, TV Record, TV Pampa, Jornal Metro. Palestrante na área trabalhista. contato@diasepaimadvogados.com.br

Rodrigo Wasem Galia

Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, aprovado em Concurso Público em 1º lugar, Professor do Mestrado em Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, Líder do Grupo de Pesquisa As Relações de Trabalho no Século XXI e os Novos Desafios na Sociedade em Rede (RETRADE – UFSM – CNPq). Avaliador do INEP/ MEC na autorização de novos cursos de Direito no Brasil (desde 2018), Pós-Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2019-2020), Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com votos de louvor e distinção (2016), Mestre em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Bacharel em Direito pela PUCRS (1999), Advogado Trabalhista impedido de atuar por ser servidor público estatutário com dedicação exclusiva, Membro de Conselho Editorial, Parecerista de Inúmeras Revistas Jurídicas, Autor e co-autor de Diversas Obras Jurídicas e Palestrante. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1102177325491661 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-6364-0262 e-mail: rodrigogalia@hotmail.com

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 90,00

Início imediato!

 

TÓPICOS DE PANDEMIA:

1. MEDIDA PROVISÓRIA 984/20. 2. PERÍCIAS TELEPRESENCIAIS. RECENTES ALTERAÇÕES NO DIREITO DO TRABALHO EMERGENCIAL

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1h e 15 minutos. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 6 de julho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Apresentar conteúdo, analisar e indicar condições de aplicação nos temas “Medida Provisória nº 984/2020” e “Perícias Telepresenciais”.

Programação:

  1. MP 984/2020
  • Histórico e justificativas da Medida Provisória
  • Conteúdo geral da MP 984/2020
  • Redefinição de regras de contratos de atletas
  • Novas regras de cálculo e distribuição do direito de arena
  • Competência jurisdicional
  • Análise sobre possível conversão em lei.

       2. Perícias Telepresenciais

  • Tipos de perícias na Justiça do Trabalho
  • Regras do Código de Processo Civil e orientações sumuladas
  • Prova técnica simplificada
  • Regramento administrativos aplicados à jurisdição (CNJ, CSJT, Corregedorias)
  • Autorizações e restrições gerais às perícias telepresenciais
  • Procedimentos prévios de comunicação
  • Responsabilidades do perito
  • Controle da entrevista pericial
  • Fundamentos pró e contra a utilização

Professor:

Rodrigo Trindade de Souza é Juiz do Trabalho do TRT4. Mestre pela UFPR e Especialista em Direito do Trabalho pela Udelar (Uruguai). Professor em diversas instituições.  Coordenador do Grupo de Análise Normativa do TRT4. Membro Titular da ASRDT. Autor de diversas obras jurídicas.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Início imediato!

 

UNIFORMIZAÇÃO E CASOS PRÁTICOS COM PRECEDENTES

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 28 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende revisar os principais conceitos da técnica de precedentes, através do estudo de casos práticos, identificar principais modalidades de instrumentos de uniformização de jurisprudência, estudar os erros e acertos na fundamentação com precedentes, assim como a forma de provocação da uniformização.

Objetivos:

- Examinar aspectos da prática de casos reais e hipotéticos, seu núcleo vinculante e obiter dictum, bem como seus níveis de eficácia precedencial;

- Raciocinar a maneira de estruturar a fundamentação com precedentes em decisões de primeiro e segundo grau;

- Compreender desdobramentos do sistema de precedentes, como a nulidade por falta de fundamentação, o ônus argumentativo prévio das partes para invocar precedentes em primeiro e segundo graus e perspectivas de disciplina regimental futura;

- Examinar modalidades de precedentes e súmulas.

Programação:

1. Noções preliminares quanto a precedentes e justificativa para sua adoção;

2. Insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica

3. Conceitos principais: stare decisis, ratio decidendi, obiter dictum, analogia, superação e distinção.

5. Delimitação da ratio decidendi

6. Dialeticidade entre jurisprudência regional e do TST

7. Distinguishing cavando exceções em teses/súmulas mais abstratas

8. Cuidado com a aplicação mecânica se súmulas e teses

9. A redação da súmula ou tese representa fielmente o precedente?

10. Súmula: quem é essa estranha?

11. Importância dos fatos e dever de fundamentação

12. Instrumentos de uniformização e graus de vinculação dos precedentes

13. IRDR e IAC 

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA, laureado, além de conteudista e tutor do CFC de Precedentes no Processo do Trabalho, pela ENAMAT, bem como autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” (LTr, 2018), coordenador e coautor da obra “Precedentes no Processo do Trabalho: teoria geral e aspectos controvertidos”, com lançamento pela Editora RT em abril de 2020.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 552 horas
Data de Início: 06/08/2019

Curso Regular de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho - Presencial

O Curso Regular de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho tem por objetivo preparar operadores do Direito para o desafio de concorrer a um dos mais disputados concursos federais na área trabalhista e em cuja preparação a Femargs é referência há 27 anos.

Período do Curso Presencial: 06 de agosto de 2019 a dezembro de 2020.

Dias e horários das aulas: Terça a quinta, das 9h às 12h e, eventualmente, sextas e sábados, no mesmo horário.

Carga horária: 552 horas.

Duração: 1 ano e 6 meses.

Documentos necessários para a matrícula:

- Cópia do Diploma ou carteira da OAB;

- Foto 3x4.

- Pagamento da taxa de matrícula.

Valores para o Curso Regular de Preparação à Carreira da Magistratura do Trabalho

- Curso Presencial:

R$ 500,00 (taxa de matrícula) + 18 parcelas (boleto) de R$ 745,00*

(*serão reajustadas conforme INPC, em março e agosto de 2020).

Descontos para curso presencial:

Até junho 20% à vista ou 10% parcelado;

Até julho 15% à vista ou 5%  parcelado

Programação:

Disciplina

Carga horária

Direito do Trabalho

54

Direito Coletivo do Trabalho

18

Direito Civil 

45

Direito Constitucional

30

Direito Penal

30

Direito Internacional e Comunitário, Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política

12

Direito do Trabalho

30

Direito Processual do Trabalho

51

Direito Civil 

15

Direito Constitucional

21

Direito Previdenciário

21

Direito Processual Civil

39

Estatuto da Criança e do Adolescente

06

Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

06

Direito Processual do Trabalho

39

Direito Administrativo

27

Direito Empresarial

18

Direito Processual Civil

27

Metodologia da Sentença

51

Psicologia Judiciária

06

Sociologia do Direito

06

 

* Simulado ao final de cada semestre, com toda a matéria ministrada. Aprovação mínima 60%.

* Correção de um exercício de sentença para metodologia.

 

Solicite o Plano Curricular e Regulamento do Curso:  femargs@femargs.com.br  – Fone: (51) 3231-5199.

Carga Horária: 28 horas
Data de Início: 27/09/2019
Valor: R$ 680,00

MÓDULO DE ESTUDOS:

TRABALHO NA FILOSOFIA

(Parte integrante do Cronograma da Especialização de Direito Sindical).

Carga Horária: 

28 horas (8 encontros).

Período do Curso:

27 e 28 de setembro, 18 e 19 de outubro, 8, 9, de novembro de 2019 e 20 e 21 de março de 2020, sextas-feiras, das 18h30 às 22h e sábados, das 8h30 às 12h.

Professores: 

Celso Rodrigues e Luciane Toss.

Investimento: 

R$ 680,00 em até 3x.

Programação:

Iluminismo. Razão e modernidade. A ética moderna. Pós-modernidade? Ainda há sentido para a atuação coletiva?

O diálogo da filosofia com o trabalho em Marx, Althusser, Gramsci, Foucault e Hannah Arendt. Os sentidos do trabalho. Relações Sindicais e as Teorias dos Movimentos Sociais. A prevalência das relações coletivas sobre as relações individuais de trabalho. As ações coletivas no contexto das teorias dos movimentos sociais

27/09

Dimensão Liberal do trabalho: Locke e Kant na emergência da modernidade

Sociedade Salarial e constituição do sujeito do trabalho: Castells e Gorz  

28/09

Biopolítica em Michel Foucault

18/10 

A crítica ao capitalismo: Marx e o marxismo

Labor, Trabalho e Ação. Hanna Arendt

19/10 (1ª aula – ½)

Subjetividade, Identidade: Gênero, Raça, Lugar

08/11 (1ª aula – ½)

Trabalho: a dimensão do sofrimento: Dajours, Crhistophe

09/11 (2ª aula – 2/2)

Trabalho: a dimensão do sofrimento: Dajours, Crhistophe

29/11 (2ª aula – 2/2)

Subjetividade, Identidade: Gênero, Raça, Lugar

30/11

Rupturas Estruturais. O Fim da Dimensão Pública do Trabalho?

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 3 horas
Data de Início: 19/02/2020
Valor: R$ 150,00

ASPECTOS PRÁTICOS DA AUDIÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO - 2ª EDIÇÃO

Carga Horária: 

3 horas. 

Realização: 

19 de fevereiro de 2020, quarta-feira, das 19h às 22h.

Investimento: 

R$ 150,00 em até 3x.

Objetivo:

Refletir sobre os aspectos práticos da audiência no processo do trabalho, confrontando com a jurisprudência depois da edição da Lei 13.467/17.

Programação:

Representação das partes. Arquivamento. Custas. Justiça gratuita. Conciliação. Concentração dos atos. Defesa. Prova oral. Contradita. Perícia técnica e honorários periciais.

Professoras:

Adriana Kunrath, Juíza do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Canoas.

Julieta Pinheiro Neta, Juíza do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 360 horas
Data de Início: 05/03/2020
    Conveniado FMP

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social
Este curso diferenciado, está voltado à análise reflexiva e crítica de temas ligados ao cotidiano das relações de trabalho e sua judicialização, com agora conclusão das disciplinas em apenas um ano.
A Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Seguridade Social busca desenvolver competências diante das situações concretas e das discussões da doutrina e da jurisprudência, aprofundando temas que são essenciais para a construção de racionalidades que permitam a compreensão da tensão entre capital e trabalho e de sua regulação pelo Estado.

Período das Aulas: 5 de março a 19 de dezembro de 2020, quintas-feiras, das 18h30 às 22h, sextas-feiras, das 19h às 22h e sábados, das 9h às 12h.

Local das aulas: Femargs.

Carga horária: 360 horas.

Duração: 1 ano.

Documentos necessários para a matrícula:

- 01 foto 3x4

- cópia autenticada do Diploma de Graduação

- cópia do RG

- cópia do CPF

- cópia do Título Eleitoral

- cópia do comprovante de residência

- pagamento da taxa de matrícula.

Investimento:

R$ 500,00 (taxa de matrícula) + 17 parcelas de R$ 700,00* + uma mensalidade final de R$ 500,00 para orientação do TCC (opcional) em dezembro de 2020.

*10 parcelas (boletos ou cartão) de março a dezembro de 2020 e as 7 parcelas restantes a serem programadas no cartão de crédito em 10/12/2020.Reajuste conforme INPC, em agosto de 2020.

Descontos:

- Até o final de fevereiro: 15% à vista ou 5% parcelado.

- Escritórios de advocacia parceiros: 25% à vista ou 15% parcelado.

Programação:

I – Fundamentos do Direito do Trabalho e Constituição. Direito Internacional do Trabalho.

II – Trabalho e História. Relações de Trabalho Contemporâneas.

III – Trabalho e Sociologia.

IV - Relação de Trabalho e Relação de Emprego.

V – Discriminação, Trabalho Feminino, Trabalho Infantil e Escravidão na Sociedade Contemporânea.

VI – Metodologia da Pesquisa.

VII – Filosofia Hermenêutica Constitucional e Trabalhista.

VIII – Responsabilidade e Acidentes de Trabalho.

IX – Contrato de Trabalho e Teoria do Salário.

X – Duração do Trabalho. Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.

XI – Extinção do Contrato de Trabalho. Garantias de emprego. Teoria das Justas Causas.

XII – Fundamentos do Processo do Trabalho. Procedimentos Especiais Civis.

XIII – Postulação e Instrução no Processo do Trabalho.

XIV – Decisão Judicial Trabalhista.

XV – Recursos.

XVI – Execução Trabalhista.

XVII – Psicologia, Trabalho e Sofrimento.

XVIII – Direito Coletivo do Trabalho.

XIX – Seguridade Social e Trabalho.

 

Solicite o Plano Curricular e Regulamento do Curso:  femargs@femargs.com.br  – Fone: (51) 3231-519

Carga Horária: 20 horas
Data de Início: 06/03/2020
Valor: R$ 680,00

CURSO RÁPIDO:

PRÁTICA TRABALHISTA - 9ª Edição

Carga Horária: 

20 horas (10 encontros).

Período do Curso: 

6 de março a 22 de maio de 2020, sextas-feiras, das 19h30 às 21h30.

Investimento: 

R$ 680,00 em até 3x.

Professores:

Fabricio Clamer dos Santos, Luiz Cesar Keppes Ayub, Márcio Lima do Amaral, Rafael Moreira de Abreu e Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.

Objetivo:

Trata-se de um curso rápido que, utilizando uma visão prática e contemporânea do processo do trabalho, objetiva o aprimoramento profissional, para atuação na Justiça do Trabalho.

Programação:

  • Requisitos da petição inicial, desenvolvimento, causa de pedir, cumulação de pedidos, pedido alternativo, pedido sucessivo, pedido líquido, pedido determinado e genérico, emenda e aditamento da inicial.
  • A defesa no Processo do Trabalho. Defesa Indireta, Defesa Direta, Exceções, Contestação, preliminares processuais, prescrição no direito do trabalho, a reconvenção no Processo do Trabalho.
  • A audiência no processo do trabalho, princípios da audiência trabalhista (presença das partes, concentração dos atos processuais, publicidade, oralidade, imediatidade, conciliação). Ausência das partes: aplicação das penas de confissão e revelia, confissão ficta e confissão real, adiamento. A condução da audiência pelo Juiz: ordem da oitiva das partes e testemunhas, o interrogatório e o depoimento pessoal, a acareação e razões finais.
  • A sentença trabalhista. Princípios, requisitos estruturais, ordem de apreciação das matérias, classificação, nulidades, sentença citra, extra e ultra petita. Possibilidade de julgamento ultra ou extra petita – Princípio da Ultrapetição.  O princípio do livre convencimento do Juiz. Coisa julgada material, coisa julgada formal. Pedido de tutela cautelar em caráter antecedente e tutela da evidência (novo CPC).
  • O sistema recursal trabalhista. Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e do TST, Agravo de Petição e de Instrumento e Recurso Adesivo.
  • Execução provisória e definitiva, função social da execução trabalhista, títulos executivos extrajudiciais, citação, penhora, arrematação. Desconsideração da personalidade jurídica, teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica, audiência de conciliação na execução, exceção de pré-executividade na execução trabalhista. A lei dos executivos fiscais, como fonte subsidiária à execução trabalhista.

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 6 horas
Data de Início: 10/03/2020
Valor: R$ 280,00

OFICINA TÉCNICA DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

Carga Horária: 

6 horas.

Realização:

10 e 17 de março de 2020, terças-feiras, das 19h às 22h.

Programação:

- Fundamentos Teóricos;

- Estudos de Casos;

- Simulações.

Professor: 

Carlos Alberto Zogbi Lontra. Juiz do Trabalho, aposentado, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Foi Juiz Auxiliar de Conciliação do TRT 4 de 2007 a 2015. Cursou “Técnicas de Juízo Conciliatório” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e “Técnicas de Mediação”, da Pepperdine University, USA, em Brasília.

Vencedor do Prêmio Conciliar é Legal 2015, do CNJ, na categoria Demandas Complexas e Coletivas, com a Mediação no Polo Naval de Rio Grande; Menção Honrosa do Prêmio Conciliar é Legal 2015, do CNJ, na categoria Tribunal, com o Expediente Urcamp; e Menção Honrosa do Prêmio Innovare 2015, na categoria Tribunal, com a Mediação Prévia em Despedidas em Massa.

Investimento: 

R$ 280,00 em até 3x.

 

Inscrição: femargs@femargs.com.br