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Cursos

COMPLIANCE TRABALHISTA

O curso será realizado e transmitido ao vivo, pela plataforma Zoom, nos dias 9 e 12 de agosto, das 9h30 às 11h30.

Obs.: os vídeos gravados não serão disponibilizados.

Carga Horária:

4 horas.

Objetivo:

Compreender o que é Compliance Trabalhista e quais as repercussões trabalhistas de programas de Compliance e tratar de forma objetiva os principais elementos necessários à sua implementação prática.

Programação:

1.  Introdução – do Compliance ao Compliance Trabalhista.

2. Compliance Trabalhista x repercussões trabalhistas dos programas de Compliance.

3. Requisitos essenciais a um programa de Compliance Trabalhista.

4. Pontos de potencial conflito entre políticas de adequação anti-corrupção e direitos trabalhistas.

5. Análise de casos e jurisprudência.

6. Conclusões.

Professor:

João Vicente Rothfuchs, É Advogado graduado pela UFRGS, Mestre em Ciências Jurídicas Empresarias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/PT. Advogado atuante nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Desportivo. Professor da PUCRS na graduação e pós-graduação lato sensu, nas especializações em Compliance, Direito e Processo do Trabalho e Direito Empresarial. Titular da Cadeira nº 35 da Academia Sul-Rio-Grandense de Direito do Trabalho.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 220,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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A RECUPERAÇÃO JUDICIAL, A FALÊNCIA E O CREDOR TRABALHISTA - LEI Nº 11.101/05, COM AS ALTERAÇÕES PELA LEI Nº 14.112/20

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

3 horas e 8 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 26 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Os direitos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência são enormemente afetados, pois, diante da jurisprudência pacífica no STJ e STF, a execução dos créditos trabalhistas somente pode prosseguir nos juízos da recuperação e da falência.

Analisar a necessária participação do trabalhador na recuperação judicial e na falência é algo de suma importância, em razão de todas as repercussões práticas.

Em tempos da pandemia da Covid-19, inúmeros empregadores solicitam a sua recuperação judicial ou terão a falência decretada, o que trará impactos a todos os trabalhadores envolvidos, o que só ressalta a pertinência da análise da matéria nos tempos atuais.

Neste curso, o Juiz do Trabalho Marcelo Papaléo de Souza analisa de forma didática a participação do trabalhador em processo de recuperação e falência, em cinco módulos, com a seguinte PROGRAMAÇÃO:

- Objetivos e o processo da recuperação judicial;

- Participação do trabalhador na recuperação judicial;

- Habilitação do crédito trabalhista, critérios e créditos equiparados;

- Pagamento dos créditos trabalhistas;

- Suspensão das ações e execuções;

- Exigibilidade e liberação do depósito recursal;

- Bens penhorados;

- Coobrigados solventes;

- Novação na recuperação judicial;

- Os créditos trabalhistas na falência;

- Suspensão de ações, execuções e prescrições na falência;

- Efeitos no depósito recursal na falência;

- Desconsideração da pessoa jurídica e grupo econômico na recuperação judicial e na falência.

Professor:

Marcelo Papaléo de Souza, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região, Doutor em Direito e professor de cursos de pós-graduação e autor de livros jurídicos.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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AÇÃO RESCISÓRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

3 horas e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 22 de janeiro de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso examina questões teóricas e práticas da ação rescisória na Justiça do Trabalho, desde o conceito e suas implicações práticas, as fases da ação, competência, legitimidade, objeto, hipóteses de rescindibilidade, prazo para a propositura da ação e questões procedimentais, buscando identificar os aspectos polêmicos dos diversos temas e as respostas dadas pela doutrina e a jurisprudência.

Objetivos:

Descrever um panorama geral da ação rescisória na Justiça do Trabalho e abordar temas específicos que têm sido objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial. Examinar as peculiaridades da ação rescisória trabalhista, permitindo uma melhor compreensão do instituto para o seu manejo na prática forense.

Programação:

Ação rescisória. Cabimento na Justiça do Trabalho. Conceito. Natureza jurídica. Fases – juízo de admissibilidade, juízo rescindente e juízo rescisório. Objeto da ação rescisória. Legitimidade ativa e passiva. Competência. Causa de pedir da ação rescisória e hipóteses de rescindibilidade do art. 966 do CPC em espécie. Prazo para a propositura da ação rescisória. Petição inicial e procedimento da ação rescisória trabalhista.

Professor

Wilson Carvalho Dias

Desembargador do Trabalho no TRT da 4ª Região. Integrante da Seção de Dissídios Individuais II do TRT da 4ª Região, que tem competência regimental para julgamento das ações rescisórias trabalhistas no âmbito do TRT.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 200,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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AÇÕES CÍVEIS ADMISSÍVEIS NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 16 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Estudar institutos cíveis aplicáveis ao processo do trabalho, especialmente: Mandado de Segurança, Ação de Consignação em Pagamento, Ação Monitória e Ação de Exigir Contas.

Metodologia:

O curso é dividido em 4 módulos: 

- 1º. Mandado de Segurança (módulo fracionado em duas partes) 

- 2º. Ação de Consignação em Pagamento 

- 3º. Ação Monitória 

- 4º. Ação de Exigir Contas

Programação:

a) Mandado de Segurança

- Origem

- Regramento

- Conceito

- Natureza jurídica

- Pressupostos, legitimidade de parte e interesse de agir

- Procedimento

- Competência

- Prazos

- Liminar

- Recursos

- Modalidades: MS individual e MS coletivo

- Efeitos da coisa julgada

- Aplicabilidade no processo do trabalho

b) Ação de Consignação em Pagamento

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Procedimento

- Quem pode consignar

- O que pode ser consignado

- Consignação extrajudicial

- Onde propor

- Prevenção

- Audiência

- Credor desconhecido

- Disputa pelo pagamento

- Incapacidade do credor

- Reconvenção

- Declaração incidental

- Aplicabilidade no processo do trabalho

c) Ação Monitória

- Histórico

- Conceito

- Regramento

- Natureza jurídica

- Objeto

- Procedimento

- Legitimidade

- Requisitos da petição inicial

- Mandado

- Embargos monitórios

- Reconvenção

- Aplicabilidade no processo do trabalho

d) Ação de Exigir Contas

- Conceito

- Regramento

- Diferença entre ação de exigir contas e a ação de prestação de contas

- Procedimento

- Documentos

- Sentença final (natureza)

- Aplicabilidade no processo do trabalho

Professora:

Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, Juíza do Trabalho ha 21 anos, Titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, foi pesquisadora do CNPq, doutoranda em Direito Social (Universidade Castilla La Mancha - UCLM) e pós-graduanda do curso de “Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global” (PUC/RS).

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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CURSO DE ANÁLISE E PROJEÇÕES DE VALORES PREVIDENCIÁRIOS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

6h e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 28 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso busca preparar o operador do Direito Previdenciário a realizar análises de concessões visando a revisão dos benefícios, apuração e análise de valores judiciais, planejamento previdenciário.

Programação:

Aula 1: Tipos de Cálculos Previdenciários e suas Aplicações;                                          

Aula 2: Salários-de-Contribuição e Alterações Legislativas nas Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial;                           

Aula 3: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial após a CF e até a Lei 9876/99;

Aula 4: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial pela Lei 9876/99, Fator Previdenciário, Fator 86/96, Aposentadoria Deficientes;

Aula 5: Renda Mensal Inicial de cada Benefício Previdenciário até EC 103/19 (Reforma da Previdência);

Aula 6: Regras de Cálculo de Renda Mensal Inicial após EC 103/19;

Aula 7:  Exercício Prático – Sistemas da Justiça Federal – Restabelecimento de Auxílio por Incapacidade Temporária;

Aula 8: Exercício Prático – Sistema Prévius – Planejamento Previdenciário/Concessão/Revisão de Benefício.

Professor:

Antônio Alfredo Linhares Alves. Analista Seguro Social desde 2003 – Setor de Cálculos e Pagamentos Judiciais (INSS). Especialista em Direito Previdenciário, Bacharel em Ciências Contábeis.

Investimento:

R$ 360,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 320,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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ASPECTOS PRÁTICOS E CONTROVERTIDOS SOBRE A PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 21 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso analisa a importância da prova, do ônus da prova e sua distribuição, bem como os meios de prova através de breves conceitos, com a análise de jurisprudência apontando na prática a importância de tais conceitos.

Programação:

Aula 1

- Teoria da prova

- Princípios do direito probatório

Aula 2

- Continuação princípios do direito probatório

- Objeto e finalidade da prova

- Ônus e dever da prova

Aula 3

- Continuação do exame do ônus da prova

- Teoria dinâmica do ônus da prova

Aula 4

- Continuação da abordagem sobre distribuição do ônus da prova

- Meios de prova: depoimento pessoal, confissão e testemunhal

Aula 5

- Continuação dos meios de prova: prova testemunhal

Aula 6

- Continuação meios de prova: prova pericial, inspeção judicial, prova emprestada

- Prova em assédio moral e sexual

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professora:

Fernanda Arruda Dutra, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Mestre em Direito.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 30 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

Direito Ambiental do Trabalho, Intersecção entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. Princípio da precaução, Princípio da Prevenção. Greve ambiental. Meio ambiente do trabalho 2.0: avanços tecnológicos e novas relações de trabalho. GIG Economy e Uberização do trabalho. Teletrabalho: amplitude conceitual e riscos pisicossociais. Hiperconectividade no meio ambiente do trabalho: Infoxicação, assédio moral por metas. Direito à Desconexão.

Objetivos:

- Geral: O objetivo geral da disciplina consiste em preparar os discentes a desenvolverem postura proativa e crítica, tornando-os capazes de identificar a intersecção entre as normas de Direito do Trabalho e Direito Ambiental resultantes no conjunto normativo do Direito Ambiental do Trabalho, analisando os modelos clássicos e modernos de relações de trabalho, conforme a legislação brasileira e em frente aos desafios impostos na atualidade pela crescente precarização das condições de trabalho.

- Específicos: a) Compreender o meio ambiente do trabalho e a sua relação com do direito à sadia qualidade de vida previsto no arts. 225 da Constituição da República;           b) analisar as repercussões dos avanços tecnológicos e das novas relações de trabalho no meio ambiente do trabalho, com crescente precarização nas condições de trabalho.

Programação:

  • Direito Ambiental do Trabalho: definição, caracterização, autonomia, natureza jurídica.
  • Evolução histórica: Intersecção normativa entre o Direito Ambiental e o Direito do Trabalho. Doutrina e jurisprudência no direito brasileiro.
  • Fontes normativas nacionais, internacionais. Princípios do direito ambiental do  trabalho.
  • Meio ambiente do trabalho: amplitude conceitual. Direito Fundamental. A garantia do núcleo essencial do direito ao meio ambiente do trabalho saudável.
  • Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Acidente de trabalho, doenças profissionais e do trabalho.
  • Estudo Prévio de Impacto ambiental. Adicionais de Periculosidade e Insalubridade.
  • Garantias Fundamentais do direito ao meio ambiente do trabalho hígido: Ação Civil Pública; Legitimados ativos, competência material, competência funcional.
  • Meio ambiente do trabalho 2.0. Avanços tecnológicos e novas relações de trabalho. Teletrabalho. Trabalho intermitente. GIG economy.
  • Reflexos da conectividade no meio ambiente do trabalho. Telepressão. Assédio Moral.
  • Direito à Desconexão do Trabalho; conceito, tutela jurídica. Busca pela felicidade Dano existencial.
  • Greve ambiental: conceito, direito de exercício coletivo.
  • Meio ambiente do trabalho da pessoa com deficiência: amplitude do conceito de pessoa com deficiência. Adaptação do meio ambiente do trabalho.

Professor:

Sandro Nahmias Melo

- Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

- Professor do Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas desde 2002, ministrando as disciplinas Teoria Geral do Direito Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Ambiental Econômico e Defesa Judicial do Meio Ambiente.

- Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - Cadeira n. 20.

- Juiz do Trabalho Titular da 11ª Região.

- Presidente da AMATRA XI.

- Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Constitucional e do Trabalho.

- É autor de livros jurídicos de temática ambiental e constitucional (direitos humanos), tais como: Meio ambiente do Trabalho: Direito Fundamental; Princípios de Direito Ambiental do Trabalho; Direito à Desconexão do Trabalho.

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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DURAÇÃO DO TRABALHO: Aspectos Práticos sobre Repousos e Intervalos

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 14 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

Análise dos efeitos jurídicos do trabalho em repousos e intervalos. Ênfase às alterações legislativas da Lei 13.467/17.

Objetivo:

A partir de abordagem prática e didática, identificar os direitos e obrigações no contrato de emprego decorrentes do trabalho em repousos e intervalos, antes e depois da vigência da Lei 13.467/17.

Professor:

Márcio Lima do Amaral. Juiz do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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ESTUDOS SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO E ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

5 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 9 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso analisa o Meio Ambiente do Trabalho, com enfoque especial nos: adicionais de insalubridade e periculosidade e nos acidentes de trabalho, suas consequências contratuais e indenizações, focando repercussão prática nas rotinas processuais.

Programação:

1. Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Penosidade

1.1 Adicional de Periculosidade

1.2 Adicionais de Insalubridade e Penosidade

2. Acidentes de Trabalho

2.1 Conceito legal de acidente de trabalho

2.2 Registro e Nexo Causal

2.3 Teoria subjetiva

2.4 Teoria Objetiva

2.5 Reparação de Danos, Estabilidade e Plano de Saúde

Professor:

Daniele Terribile, Doutora em Direito pela Universidade Estácio de Sá do RJ. Mestre em Direito Público pela UNISINOS. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela IMED/RS. Advogada sócia do escritório Terribile Advocacia Trabalhista. Professora de Direito e Processo do Trabalho, IMED/RS. Professora de Direito do Trabalho do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho das instituições: FEMARGS, UNOCHAPECÓ, IESA, UNIJUI, FEMA, URI e IMED. Técnica em Segurança do Trabalho com formação pela Universidade de Passo Fundo - UPF.

Investimento:

R$ 240,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 200,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

EXECUÇÃO TRABALHISTA: ASPECTOS INICIAIS E INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 20 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 4 de janeiro de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende contextualizar os alunos nas questões iniciais da execução trabalhista, oferecendo um panorama geral sobre a fase processual, bem como analisando a legitimação ativa e passiva dos sujeitos que podem participar da execução, além do exame do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no processo do trabalho.

Objetivos:

- Compreender de forma prática o início da Execução Trabalhista;

- Examinar os sujeitos que podem integrar o polo ativo e passivo da fase de execução e o contexto em que atuam;

- Examinar institutos jurídicos correlatos à legitimação como a sucessão de empregadores e a responsabilização de outros sujeitos em face de quem a execução pode ser redirecionada;

- Compreender e examinar o Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os contornos práticos do instituto no Processo do Trabalho, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução.

Programação:

1. Execução trabalhista – notas introdutórias e legislação aplicável;

2. Visão geral da fase processual e seu desencadeamento;

3. Princípios informativos da execução trabalhista;

4. Legitimidade ativa e passiva na execução trabalhista e seus desdobramentos;

5. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – compreensão prática do instituto;

6. Exame das Orientações Jurisprudenciais da SEEX do TRT4 sobre os temas.

Professora:

Mariana Piccoli Lerina

Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 4ª Região. Atuou como advogada na área trabalhista antes do ingresso na carreira da Magistratura. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Mestranda em direito público.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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EXECUÇÃO TRABALHISTA NA PRÁTICA

Modalidade:

EAD.

Carga Horária: 

4 horas e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 17 de maio de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Programação:

Execução Trabalhista: aspectos gerais e função. A lei dos executivos fiscais e o CPC, como fontes subsidiárias à execução trabalhista. A audiência de conciliação na execução. Execução das Contribuições Previdenciárias.

Execução de títulos judiciais e extrajudiciais; execução provisória e execução definitiva; competência; iniciativa. Carta de Sentença.

Procedimento. Execução de quantia certa contra devedor solvente. Mandado de Citação. Penhora. Embargos à Execução x Embargos à penhora. Embargos de Terceiro. Exceção de pré executividade. Impugnação à sentença de liquidação. Expropriação dos Bens do Devedor, Arrematação, Adjudicação, Remição, Embargos à Arrematação, Embargos à Adjudicação.

Desconsideração da personalidade jurídica, teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica. Execução contra a Fazenda Pública. Recuperação Judicial e Massa Falida.

Liquidação de Sentença Trabalhista.

Professor: 

Márcio Lima do Amaral, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região, Vice-Presidente da AMATRA IV, Diretor da FEMARGS.

Investimento: 

R$ 280,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 252,00  à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Informações/Matrículas: femargs@femargs.com.br

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JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA JT APÓS A ADC 58 - E AGORA?

PARTE 1

Curso gravado a partir de transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, no dia 18 de fevereiro de 2021.

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

2 horas e 15 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 25 de março de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa e Programa:

A exposição, com oportunidade de debate e dúvidas, para os que participarem em tempo real, busca contextualizar a recente decisão do STF, compreender suas determinações e buscar as melhores alternativas de prosseguimento conforme cada fase processual, abordando, em suma:

1 - Sequência de entendimentos e precedentes que antecederam o quadro atual;

2 - Compreensão da decisão do STF na ADC58 e seu alcance;

3 - Análise das contradições em relação à ADI 4357, RE 870947 (Tema 810) e outras críticas;

4 - Estudo de medidas práticas para prosseguimento nas diversas fases processuais.

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA, laureado, além de conteudista e tutor do CFC de Precedentes no Processo do Trabalho, pela ENAMAT, bem como autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” (LTr, 2018), coordenador e coautor da obra “Precedentes no Processo do Trabalho: teoria geral e aspectos controvertidos”, com lançamento pela Editora RT em abril de 2020. Coautor do livro Direito Emergencial do Trabalho (Editora RT, 2020).

Investimento:

R$ 120,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 110,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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JUROS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NA JT APÓS A ADC 58 - E AGORA?

PARTE 2 - QUESTÕES PRÁTICAS

Curso gravado a partir de transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, no dia 24 de março de 2021.

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

2 horas e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 14 de abril de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa e Programa:

A exposição, com oportunidade de debate e dúvidas, para os que participarem em tempo real, busca compreender suas determinações e buscar as melhores alternativas de prosseguimento conforme cada fase processual, abordando:

1 - Recapitulação da sequência de entendimentos sobre atualização monetária e compreensão da decisão do STF na ADC58;

2 - Perguntas e respostas sobre seus desdobramentos na fase de conhecimento;

3 - Perguntas e respostas sobre seus desdobramentos na fase de liquidação;

4 - Perguntas e respostas sobre seus desdobramentos na fase de execução;

5 - Direito intertemporal e modulação de efeitos; coisa julgada e preclusão; pagamentos e depósitos judiciais.

Professores:

Cesar Zucatti Pritsch. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA, laureado, além de conteudista e tutor do CFC de Precedentes no Processo do Trabalho, pela ENAMAT, bem como autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” (LTr, 2018), coordenador e coautor da obra “Precedentes no Processo do Trabalho: teoria geral e aspectos controvertidos”, com lançamento pela Editora RT em abril de 2020. Coautor do livro Direito Emergencial do Trabalho (Editora RT, 2020).

Mariana Piccoli Lerina. Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 4ª Região. Atuou como advogada na área trabalhista antes do ingresso na carreira da Magistratura. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Mestranda em direito público.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS PRÁTICOS

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 19 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Estudar os aspectos práticos do processo de jurisdição voluntária instituído pela Lei 13467/2017.

Programação:

Litigiosidade; Jurisdição Voluntária; Competência; Requisitos do Acordo Extrajudicial; Petição Inicial; Representação; Custas; Verbas Rescisórias; Análise e Decisão; Audiência; Homologação; Quitação; Coisa Julgada; Recurso; Suspensão; Análise de Casos Práticos.

Professora:

Marcela Casanova Viana Arena - Juíza do Trabalho TRT4. Mestranda em Direitos Sociais na Universidade Federal de Pelotas. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: TEXTOS, CONTEXTOS E PRETEXTOS

Curso gravado a partir de transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, no dia 10 de dezembro de 2020.

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

4 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 9 de fevereiro de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa e Objetivo Geral:

Debater e equacionar as questões polêmicas e relevantes em torno da Lei 13.869/2019 (dita Lei de Abuso de Autoridade), especialmente nos pontos de interesse comum entre as instituições diretamente envolvidas (Pode Judiciário, Ministério Público, Advocacia).

Objetivos Específicos:

1º Examinar detida e criticamente as principais passagens da Lei 13.869/2019, a partir dos princípios gerais de regência e das regras competenciais, para em seguida, a partir de breve escorço histórico que subministre elementos bastantes para se compreender o contexto político da lei, apreciarem-se os tipos penais da referida legislação, com base em aportes casuísticos e sob a devida interpretação sistemática;

2º Apontar os principais pontos polêmicos da Lei 13.869/2019, especialmente onde revelam potenciais inconstitucionalidades dos respectivos textos normativos, inclusive as já questionadas a partir de ações de controle direito de constitucionalidade que já tramitam pelo Supremo Tribunal Federal;

3º Conhecer, assimilar e examinar criticamente os principais enunciados doutrinários já compilados pelas instituições diretamente envolvidas (especialmente Poder Judicário e Ministério Público) para interpretação dos preceitos legais da Lei 13.869/2019;

4º Construir, a partir da compreensão abrangente da Lei 13.869/2019 no seu contexto normativo e fático, os melhores procedimentos, na perspectitiva dos operadores jurídicos que atuam na Justiça do Trabalho, e especialmente no contexto das audiências trabalhistas, para a elisão de eventual incidência das regrais legais previstas na referida lei.

Programação:

1.  Introdução. Breve escorço histórico: da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019 (com breve olhar crítico sobre o PL 85/2017)

2. O conceito de autoridade

3. Os princípios de regência e as balizas hermenêuticas da Lei de Abuso de Autoridade: o artigo 1º da Lei 13.869/2019. Objetividade jurídica. Aspectos processuais gerais. Competência funcional.

4. Lei 13.869/2019: Os tipos penais em espécie

a) artigo 9º: as medidas de privação de liberdade e o abuso de autoridade

b) artigo 10º: a condução coercitiva

c) artigo 12º: as comunicações em caso de prisão em flagrante

d) artigo 23º: as inovações artificiosas no contexto dos processos/procedimentos

e) artigo 27º: as requisições para instauração de procedimentos

f) artigo 28º: o abuso de autoridade e o direito à intimidade e à vida privada. Divulgação de gravações. Escutas e interceptações telefônicas: abuso de autoridade e possibilidades na Justiça do Trabalho.

g) artigo 36º: a indisponibilização de ativos financeiros

h) artigo 37º: a demora demasiada para exame de processos. A morosidade judiciária e o abuso de autoridade

i) tutelas de urgência e emergência e outras medidas judiciais de caráter excepcional e a Lei de Abuso de Autoridade

j) os crimes de violação de prerrogativas de advogados à luz da Lei de Abuso de Autoridade e do Estatuto da Advocacia

5. Ainda as prisões: processo do trabalho e prisões em flagrante delito

6. Uso de algemas. Conclusões

Professor:

Guilherme Guimarães Feliciano. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (admitido em 1º lugar por concurso de provas e títulos 01/2009). Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordenador do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho (Universidade Estadual de Campinas UNICAMP). Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019). Vice-Presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), gestão 2015-2107. Presidente da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados d a Justiça do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2011-2013. Membro do Conselho Editorial da Revista ANAMATRA de Direito e Processo do Trabalho (ANAMATRA / LTr). Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Juiz do Trabalho auxiliar da Vice-Presidência Judicial, de julho a dezembro de 2011, sob a gestão do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella no TRT15. Membro Vitalício da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18). Coordenador do NTADT - Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho além do Direito do Trabalho. Entre 2005 e 2010, Professor Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (admitido em 1º lugar por concurso público de provas e títulos).

Investimento:

R$ 150,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 140,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COM ÊNFASE NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 5 de outubro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Compreender os conceitos fundamentais da Lei Geral de Proteção de Dados aplicado nos escritórios de advocacia através de uma abordagem prática, ilustrativa e participativa.

Programação:

Aula 1: Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; O que é a LGPD; Dados pessoais e dados pessoais sensíveis;

Aula 2: Agentes de Tratamento: Controlador, Operador e Encarregado (DPO);

Aula 3: Princípios e Hipóteses de para tratamento de dados pessoais;

Aula 4: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sanções administrativas e judiciais. 

Professora:

Ana Cláudia Redecker, professora de Direito Empresarial da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), Especialista em Ciências Políticas e Mestre em Direito pela PUCRS e doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenadora do Grupo Jurídico da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). Advogada.

Investimento:

R$ 120,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: ESPÉCIES E LIMITES

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 45 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 2 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Abordar questões prático-teóricas relacionadas à liquidação trabalhista, como fase processual preparatória à execução.

Programação:

  • Conceito
  • De Ofício?
  • Espécies
  • Limites
  • Procedimento

Professor:

Márcio Lima do Amaral, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região, Vice-Presidente da AMATRA IV, Diretor da FEMARGS.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

MEIOS PARA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 11 de janeiro de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Até a metade da década de 90 do século passado a execução não era valorizada como objeto de estudo no Direito do Trabalho. A fase de conhecimento do processo era muito valorizada e não havia debate maior sobre a efetividade da decisão judicial através de sua execução. De lá para cá muito mudou, mas a Justiça do Trabalho segue com índices baixos de efetividade, em que pese muitos sejam os meios disponíveis para a execução, sempre sendo necessário estudar o tema em busca de soluções.

Objetivo:

O objetivo da exposição é a apresentação de meios que conduzam a uma otimização da execução no Processo do Trabalho, com a satisfação de todos os créditos, trazendo, ao final, dados estatísticos para reflexão.

Programação:

1. A petição inicial e a sentença como primeiros fatores para a efetividade da futura execução.

2. Hipoteca Judiciária. Iniciativa da parte, independente de qualquer ato do juízo.

3. Objetos da execução.

4. Liquidação da sentença. Protagonismo da parte.

5. Citação e Penhora. Inscrição no BNDT.

6. Ferramentas de Execução. Bacen CCS. BacenJud. SAAB. Simba. Censec. CNIB. CRC Jud. GID Detran. RenanJud. HOD. IEPRO. Averbação da Execução (artigo 828 CPC).

7. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Desconsideração Inversa.

8. Sócio Retirante.

9. Sociedade Anônima de Capital Fechado e de Capital Aberto.

10. Grupo econômico.

11. Sucessão trabalhista.

12. Condomínio de edifício.

13. Fraude contra credores.

14. Fraude à execução.

15. Depósito recursal na recuperação judicial e na falência. Execução do devedor subsidiário na recuperação judicial e na falência.

16. Redirecionamento da execução contra tomador de serviço e empreiteiro principal.

17. Crédito trabalhista e crédito com garantia real. Lei dos executivos fiscais. Crédito trabalhista e bem com alienação fiduciária.

18. Penhora de poupança e de salário.

19. Reflexão: A disponibilidade de meios conduz à efetividade?

Professor:

Marcelo Gonçalves de Oliveira

Pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestrando em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e especialista em Direito do Trabalho pela AMATRA/PUC, Desembargador do Trabalho e integrante da SEEx do TRT4.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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O TRABALHO E O FUTURO DO TRABALHO

Curso gravado a partir de transmissão ao vivo, pela plataforma Zoom, no dia 19 de março de 2021.

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

3 horas e 45 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 14 de abril de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O mundo do trabalho está em franca modificação, com sinais evidentes de que o modelo que vicejou durante praticamente todo o século XX (Fordismo-Taylorismo) está em vias de ser substituído por formas diversas de produção e, consequentemente, modelos diversos de contratação e de subordinação. Nesse contexto, é relevante conhecer quais são estas mutações, no mundo do ser, e como se refletem no mundo do dever ser; e, na via reversa, buscar equações que permitam engendrar normatividade capaz de interferir positivamente com essa nova realidade, especialmente no campo dos direitos sociais.

Objetivo Geral:

Compreender as mudanças no modo capitalista de produção, a reboque da chamada “indústria 4.0” e da atual fase da globalização econômica, que lança o cidadão em uma nova realidade de conexões, de fundo digital/eletrônico; e, a partir desse entendimento, explorar as possibilidades normativas que se estabelecem a respeito, no Brasil e no mundo, com viés crítico e propositivo.

Objetivos Específicos:

1) Examinar as características da chamada “indústria 4.0”;

2) Examinar as características da “gig economy” (vs. economia  de compartilhamento);

3) Conhecer e analisar criticamente as principais experiências de regulação da nova realidade produtiva no direito comparado;

4) Examinar e analisar criticamente as alternativas legislativas, de “lege lata” e de “lege ferenda”, no Brasil, em torno das novas realidades produtivas.

Programação:

- Introdução

- (1) Industria 4.0: características e possibilidades

- (2) “Gig economy” vs. economia de compartilhamento: um debate nada semântico. Conhecendo as novas dimensões da sociedade de informação

- (3) A relação de emprego à luz do novo modelo produtivo: elementos erodidos e elementos persistentes. Redescobrindo a subordinação jurídica

3.1) Os trabalhadores por demanda via aplicativo

3.2) Os “Taskers”

3.3) Os teletrabalhadores

- (4) Pensando a segunda metade do século XXI: fim dos empregos? Fim do trabalho? Uma discussão sobre a convergência entre o Direito do Trabalho e o Direito da Seguridade Social. Rendas de cidadania. Novos aspectos da responsabilidade civil em um mundo do trabalho em transformação.

- Considerações finais

Professor:

Guilherme Guimarães Feliciano. Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (admitido em 1º lugar por concurso de provas e títulos 01/2009). Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordenador do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho (Universidade Estadual de Campinas UNICAMP). Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019). Vice-Presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), gestão 2015-2107. Presidente da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados d a Justiça do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2011-2013. Membro do Conselho Editorial da Revista ANAMATRA de Direito e Processo do Trabalho (ANAMATRA / LTr). Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Juiz do Trabalho auxiliar da Vice-Presidência Judicial, de julho a dezembro de 2011, sob a gestão do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella no TRT15. Membro Vitalício da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18). Coordenador do NTADT - Núcleo de Pesquisa e Extensão O Trabalho além do Direito do Trabalho. Entre 2005 e 2010, Professor Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (admitido em 1º lugar por concurso público de provas e títulos).

Investimento:

R$ 180,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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PERÍCIA ERGONÔMICA (NR-17) E DOENÇAS OCUPACIONAIS EM PROCESSOS TRABALHISTAS

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

2 horas e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 26 de abril de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivos:

Apresentar a perícia ergonômica (NR-17) como prova técnica para melhor fundamentar as ações envolvendo doenças ocupacionais.

As questões envolvendo as doenças ocupacionais são eminentemente técnicas e o advogado dispensa muito tempo estudando e desenvolvendo a sua tese inicial e de contestação.

São horas tentando interpretar exames de imagens, atestados com CID, a relação do cargo do trabalhador com o adoecimento bem como outros elementos do processo trabalhista.

Observamos ao longo de nossa experiência que 90% dos advogados deixam de instruir o processo com esta prova técnica fazendo que a realidade fática não apareça.

Esta perícia tem relação direta com a NR17 e é realizada no local de trabalho do autor.

Vamos ensinar os detalhes desta perícia. Como pedir e porque pedir. Mostraremos exemplos de como processos aparentemente perdidos foram revertidos com o auxílio desta prova técnica.

Apresentaremos toda a legislação e os fatores de riscos envolvidos no adoecimento do trabalhador.

Com o conhecimento das questões ergonômicas, você vai conseguir desenvolver quesitos menos genéricos e mais estratégicos bem como deixar a sua peça inicial ou de contestação mais robusta neste tipo específico de ação.

Vai entender alguns elementos fundamentais que fazem parte da construção do nexo causal.

Programação:

  • Por que realizar uma perícia ergonômica
  • Legislação Aplicada à Perícia ergonômica
  • Estudo dos fatores de risco para adoecimento
  • Estudo básico da NR17
  • Comportamento do Reclamante antes e durante a perícia
  • Comportamento da Reclamada antes e depois da perícia
  • Estudo dos requisitos básicos do laudo ergonômico (argumentos para impugnação)
  • Quesitação
  • Estudo de viabilidade da ação envolvendo doenças ocupacionais
  • Dicas práticas
  • Exemplo de casos reais onde a perícia ergonômica foi fundamental no processo

Professor: 

Drº Douglas Garcia, Fisioterapeuta Forense, Fisioterapeuta do Trabalho e Perito Judicial do TRT4.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrição: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 360 horas
    Conveniado FMP

PRÓXIMA TURMA EM 6 DE JULHO DE 2020

 

PÓS-GRADUAÇÃO:

DIREITO SOCIAL DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL (EAD)

O curso justifica-se pela necessidade de uma atualização e continuada formação jurídica – técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito e demais áreas afins acompanhar a evolução dos direitos sociais do trabalho, processo do trabalho e da seguridade social, na busca de resultados eficientes que promovam a Justiça e a garantia do Estado Democrático e Social de Direito.

Carga-Horária: 360h distribuídas em 6 módulos de 60h cada.

Investimento: Clique aqui!

Coordenadores:

Fabricia Dreyer (FMP) e  Márcio Lima do Amaral (Femargs).

Docentes:

– Alexandre Ayub

– Alexandre Correa da Cruz

– Carlos Alberto Pereira de Castro

– Carolina Mayer Spina Zimmer

– Celso Rodrigues

– Claudio Janotti

– Daniele Terribile

– Fabrícia Dreyer

– Fernanda Pinheiro Brod

– Helena Lazzarin

– Hugo Cavalcanti Melo Filho

– Hugo Scheuermann

– Jorge Luiz Souto Maior

– Lenara Giron

– Leonardo Wandelli

– Luciane Lourdes Webber Toss

– Roberta Ludwig

– Rodrigo Trindade de Souza

– Rubens Fernando Clamer dos Santos Junior

– Valdete Souto Severo

Disciplinas:

Módulo I – Trabalho e Interlocuções Necessárias (60h)

Módulo II – Regulação Jurídica da Relação Social de Trabalho (60h)

Módulo III – Regulação Jurídica do Âmbito Coletivo da Relação Social de Trabalho (60h)

Módulo IV – Seguridade Social e Trabalho (60h)

Módulo V – Tópicos Especiais de Direito do Trabalho (60h)

Módulo VI – Regulação Jurídica do Âmbito Processual das Relações de Trabalho (60h)

 

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Carga Horária: 20 horas

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PRÁTICA TRABALHISTA

Modalidade:

EAD.

Carga Horária:

20 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 4 de maio de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Trata-se de um curso rápido que, utilizando uma visão prática e contemporânea do processo do trabalho, objetiva o aprimoramento profissional, para atuação na Justiça do Trabalho.

Programação:

Aulas 1 a 3

Requisitos da petição inicial, desenvolvimento, causa de pedir, cumulação de pedidos, pedido alternativo, pedido sucessivo, pedido líquido, pedido determinado e genérico, emenda e aditamento da inicial.

A defesa no Processo do Trabalho. Defesa Indireta, Defesa Direta, Exceções, Contestação, preliminares processuais, prescrição no direito do trabalho, a reconvenção no Processo do Trabalho.

Aulas 4 e 5

A audiência no processo do trabalho, princípios da audiência trabalhista (presença das partes, concentração dos atos processuais, publicidade, oralidade, imediatidade, conciliação). Ausência das partes: aplicação das penas de confissão e revelia, confissão ficta e confissão real, adiamento. A condução da audiência pelo Juiz: ordem da oitiva das partes e testemunhas, o interrogatório e o depoimento pessoal, a acareação e razões finais.

Aula 6

A sentença trabalhista. Princípios, requisitos estruturais, ordem de apreciação das matérias, classificação, nulidades, sentença citra, extra e ultra petita. Possibilidade de julgamento ultra ou extra petita – Princípio da Ultrapetição.  O princípio do livre convencimento do Juiz. Coisa julgada material, coisa julgada formal.

Pedido de tutela cautelar em caráter antecedente e tutela da evidência (novo CPC).

Aulas 7 e 8

O sistema recursal trabalhista. Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Embargos de Declaração e do TST, Agravo de Petição e de Instrumento.

Aulas 9 e 10

Execução provisória e definitiva, função social da execução trabalhista, títulos executivos extrajudiciais, citação, penhora, arrematação. Desconsideração da personalidade jurídica, teoria inversa da desconsideração da personalidade jurídica, audiência de conciliação na execução, exceção de pré-executividade na execução trabalhista. A lei dos executivos fiscais, como fonte subsidiária à execução trabalhista.

Liquidação de Sentença Trabalhista.

Professores:

Guilherme  Wünsch, Advogado Trabalhista.

Luiz Cesar Keppes Ayub, Advogado Trabalhista.

Márcio Lima do Amaral, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região.

Rafael Moreira de Abreu, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região.

Rubens Fernando Clamer dos Santos Jr, Juiz do Trabalho no TRT da 4ª Região.

Investimento:

R$ 400,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 380,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO: TEORIA E PRÁTICA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 30 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 23 de novembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Prescrição. Decadência. Jurisprudência consolidada. Prática pós-Reforma Trabalhista.

A prescrição e a decadência são temas clássicos - e os clássicos devem ser periodicamente revisitados, relidos, reassistidos.

O (re)estudo dos institutos da prescrição e da decadência no âmbito do Direito e do Processo do Trabalho é essencial: tanto do ponto de vista teórico, focado no estudo científico do Direito, quanto do ponto de vista prático-profissional.

Afinal, o perfeito domínio das categorias da prescrição e da decadência traz consigo uma necessária reanálise de algumas pedras fundamentais do estudo do Direito, como direito subjetivo prestacional, direito subjetivo potestativo, exigibilidade, pretensão etc. Quem domina os fundamentos passa a deter as ferramentas para enfrentar com sucesso e autonomia qualquer hard case, teórico ou prático.

O Juiz do Trabalho Felipe Lopes Soares enfrenta o desafio de reconstruir o estudo da prescrição e da decadência partindo de suas bases comuns ao Direito Civil e chegando à sua perfeita aplicação no Direito do Trabalho, sem deixar de enveredar pelas alterações promovidas pela Reforma Trabalhista e pela jurisprudência mais atualizada sobre os temas.

Aproveite!

Programação:

  • (Re)Conhecendo a Prescrição e a Decadência. Iguais e Diferentes.
  • Anatomia da Prescrição. O Início, o Fim e o Meio.
  • Adjetivando a Prescrição. Quinquenal e Bienal, Total e Parcial, Antecedente e Intercorrente.
  • A Prescrição na Prática Pós-Reforma Trabalhista. Conhecimento de Ofício. Momento processual. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais. Desafios Frequentes.
  • Decadência no Direito e no Processo do Trabalho. Hipóteses Legais e Convencionais e Jurisprudência a Respeito.

Professor:

Felipe Lopes Soares - Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP e Juiz do Trabalho da 4ª Região desde 2012.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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RECURSO DE REVISTA: ADMISSIBILIDADE E PECULIARIDADES

Modalidade:

EAD.

Carga Horária: 

3 horas. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 10 de maio de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

O curso tem como objetivo o estudo dos aspectos que envolvem a admissibilidade do recurso de revista, bem como a demonstração das principais peculiaridades vivenciadas na prática da atividade.

Programação:

1 – Conceito, prazo e competência

2 - Decisões suscetíveis de recurso de revista

3 – Hipóteses de cabimento

4 – Pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade

5 – Prequestionamento

6 – Transcendência

7 – Recurso de revista no rito sumaríssimo

8 – Recurso de revista na fase de execução

9 – Procedimento

10 – Incidentes de recurso de revista de causas repetitivas

11 – Peculiaridades e questões frequentes vivenciadas na prática

12 – Análise de decisões, súmulas e orientações jurisprudenciais relacionadas ao tema

Professor:

Vinicius de Paula Löblein. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TRT4 no ano de 2019.

Investimento: 

R$ 140,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 120,00 à vista (depósito/transferência bancária).

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

 

Inscrição: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 180,00

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RECURSO DE REVISTA E OUTROS PRECEDENTES NO PROCESSO DO TRABALHO

Modalidade:

EAD.

Recursos necessários para acessar a plataforma de ensino:

Configuração mínima do computador:

• Sistema operacional Windows XP ou superior

• Internet explorer 7 ou superior,  Google Chrome ou Mozilla Firefox

• Acrobat Reader 9 ou Superior

• Plugin Adobe Flash Player 10 ou superior

• Windows Media Player 11 ou superior

• Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb

Carga Horária:

2 horas. 

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 20 de julho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Ementa:

O recurso de revista em especial, mas também todos os demais recursos no processo do trabalho, além das súmulas e reclamações, foram drasticamente afetados com as recentes mudanças legislativas, notadamente a lei 13.015/2015, o novo CPC e a Reforma Trabalhista, que modificaram não apenas o fluxo, mas a própria lógica dos recursos no país.

O texto legal não exaure a norma, e a colmatação de lacunas realizada nos tribunais deve ser feita de forma isonômica. No entanto, os dissensos colocam em risco tal isonomia, ensejando insegurança jurídica e recorribilidade lotérica. Em tal senda, nosso sistema jurídico aderiu à tecnica dos precedentes vinculante, a fim de pacificar tais dissensos e proporcionar razoável segurança jurídica. Afigura-se necessário, assim, estudar os recursos e incidentes recursais no contexto das técnicas de precedentes, conhecendo seus efeitos e limites. Quais precedentes vinculam? Em que medida vinculam? Que parte dos precedentes efetivamente vincula? Como invocar um precedente e desenvolver a correspondente argumentação jurídica, de forma concisa, persuasiva e eficiente? Quais os limites de vinculatividade dos diversos tipos de decisões judiciais? Como evitar o mau uso de precedentes ou das reclamações?

Programação:

Aula 1

SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES

1.1                            Noções iniciais

1.2                            Contexto que levou o legislador a adotar os precedentes vinculantes

1.3                            Tipos e Graus de vinculação dos precedentes no Brasil

1.3.1        Quais julgados vinculam

1.3.2        Graus de vinculação (precedentes vinculantes, obrigatórios e persuasivos)

Aula 2

CONCEITOS PRINCIPAIS

2.1                            Stare decisis (vertical e horizontal)

2.2                            Ratio decidendi/fundamentos determinantes (quem o pode identificar, como identificar)

2.3                            Obiter dictum (definição, por que não vincula, importância)

2.4                            Aplicação direta de precedente, aplicação analógica, afastamento por distinção (distinguishing), afastamento por superação (overruling)

Aula 3

RECURSO DE REVISTA E TRANSCENDÊNCIA

3.1                            Hipóteses de cabimento

3.2                            Prequestionamento

3.3                            Prova do dissenso

3.4                            Mudanças e congestionamento no exame de admissibilidade

3.5                            Alternativas para enxugamento ou descongestionamento do sistema

3.6                            Pressuposto da transcendência (natureza, necessidade, mudança de contexto dos tribunais de vértice, regulamentação após 16 anos, efeito vinculante)

Aula 4

OUTROS INSTRUMENTOS DE FORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO OU IMPOSIÇÃO DOS PRECEDENTES

4.1                            Súmulas (definição, origem, evolução, utilidade, riscos, posição atual no ordenamento, Reforma Trabalhista)

4.2                            IRDR (cabimento, procedimento, julgamento, recurso)

4.3                            IAC (melhor caminho para uniformização entre órgãos do mesmo tribunal)

4.4                           Reclamação (medida antipática mas necessária, limites, risco de uso arbitrário, “antídoto”)

Investimento:

R$ 180,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 150,00 à vista (depósito/transferência bancária).

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch - Juiz do Trabalho TR4.

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 10 horas
Valor: R$ 380,00

RECURSOS TRABALHISTAS: TEORIA GERAL, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RECURSO ORDINÁRIO E RECURSO DE REVISTA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

10 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 29 de junho de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Recursos trabalhistas é um curso formatado com base na aplicação prática dos institutos recursais, ao estilo do juiz ministrante, inclusive em matérias conceituais e doutrinárias. Faz uma aproximação com a prática na abordagem de toda a teoria geral e dos recursos específicos de Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Recurso de Revista.

Programação:

- Teoria geral dos recursos trabalhistas

1) Recurso e ações autônomas de impugnação das decisões judiciais;

2) Finalidade dos recursos;

3) Princípios dos recursos trabalhistas;

4) Atos judiciais sujeitos a recurso;

5) Pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos;

6) Efeitos dos recursos trabalhistas;

7) Juízo de admissibilidade;

- Recursos trabalhistas em espécie

Embargos de declaração

1) Conceito, natureza jurídica e competência;

2) Cabimento;

3) Caráter infringente dos embargos de declaração e contraditório;

4) Embargos de declaração em face de decisão interlocutória;

5) Embargos de declaração e prequestionamento;

6) Recurso interposto pela parte adversa e embargos de declaração;

7) Recurso principal e embargos de declaração interpostos simultaneamente;

8) Processamento dos embargos de declaração;

Recurso ordinário

1) Conceito e requisitos;

2) Forma de interposição;

3) Fundamentação do recurso ordinário;

4) Devolutividade do recurso sob a perspectiva da teoria da causa madura (art. 1013 do CPC, §§ 3º e

5) Art. 938 do CPC (saneamento das nulidades no recurso trabalhista);

Recurso de revista

1) Conceito e natureza jurídica;

2) Prazo e competência;

3) Decisões suscetíveis de interposição de recurso de revista;

4) Hipóteses de cabimento;

5) Pressupostos específicos de admissibilidade;

6) Prequestionamento;

7) Transcendência;

8) Reexame de fatos e provas;

9) Recurso de revista no rito sumaríssimo;

10) Recurso de revista na fase de execução;

11) Procedimentos na admissibilidade do recurso de revista nos tribunais;

12) IRRR – Incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos.

Professor:

Vinicius de Paula Löblein. Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TRT4 no ano de 2019.

Investimento:

R$ 380,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 350,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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REFORMA E LIBERDADE SINDICAL

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 31 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A disciplina trata, além dos fundamentos básicos do Direito Coletivo do Trabalho, do sistema sindical brasileiro, da liberdade sindical e da reforma sindical que tem sido discutida desde 2017, ênfase em 2019, com a criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho pelo Ministério da Economia e da PEC 196/2019.

Objetivo:

Compreender o sistema sindical brasileiro, o contexto da liberdade sindical como direito humano e fundamental e a sua discussão/inserção no sistema brasileiro.

Programação:

1) Reflexões Contemporâneas e do Mundo do Trabalho;

2) Fatos Geradores do Associacionismo Natural;

3) A ideia de Categoria;

4) Constituição da República de 1988 e o Direito do Trabalho;

5) Liberdade Sindical;

6) Reforma Trabalhista e Sistema Sindical;

7) Sindicato e Novas Tecnologias (ambiente de liberdade sindical);

8) Considerações Finais.

Professor:

Gilberto Stürmer. Advogado e Parecerista. Conselheiro Seccional da OAB/RS (2013/2015). Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS). Titular da Cadeira nº 100 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Titular da Cadeira nº 4 e Fundador da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho. Presidente da Academia Sul-Rio-grandense de Direito do Trabalho (2018/2020). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1989), Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000), Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014). Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação - Especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Coordenador do Núcleo de Direito Público e Social da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Titular de Direito do Trabalho nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Especialização, Mestrado e Doutorado) na mesma Escola. Tem como principais áreas de atuação, o Direito Individual do Trabalho e o Direito Coletivo do Trabalho, e como principal linha de pesquisa, a Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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REVISÃO DOS ACORDOS TRABALHISTAS NA PANDEMIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 14 de dezembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Objetivo:

Enfrentar, a partir de uma abordagem jurídica interdisciplinar, o atual problema da possibilidade e dos requisitos para a suspensão ou revisão dos acordos trabalhistas, celebrados antes da pandemia do coronavírus, em face da crise econômica atual.

Programação:

1. Introdução. 1.1. Estado de calamidade pública. 1.2. Estado de exceção. 1.3. Respeito ao ordenamento jurídico.

2. Natureza jurídica dos acordos trabalhistas. 2.1. Transação judicial e extrajudicial. 2.2. Título executivo.

3. Proteção eficacial. 3.1. Ato jurídico perfeito. 3.2. Coisa julgada formal e material.

4. Teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva. 4.1. Requisitos.

5. Jurisprudência do STJ.

Professor:

André Araújo Molina

Professor Titular da Escola Superior da Magistratura Trabalhista de Mato Grosso (ESMATRA/MT), Pós-Doutor em Direito do Trabalho (USP – Largo do São Francisco), Doutor em Filosofia do Direito (PUC/SP), Mestre em Direito do Trabalho (PUC/SP), Especialista em Direito Processual Civil (UCB/RJ) e em Direito do Trabalho (UCB/RJ), Bacharel em Direito (UFMT), Juiz Titular no TRT da 23ª Região e Titular da Cadeira n. 11 da Academia Mato-Grossense de Direito (AMD).

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

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SUCUMBÊNCIA PÓS REFORMA TRABALHISTA: TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1 hora e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 21 de dezembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende analisar os aspectos da aplicação do conceito de sucumbência e seus reflexos nos pagamentos de honorários após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, analisando pontualmente as situações possíveis nas reclamatórias.

Objetivos:

- Conceituar os institutos da sucumbência e suas consequências;

- Examinar aspectos da prática de casos reais e hipotéticos, e as consequências da sucumbência;

- Apresentar a jurisprudência acerca da matéria;

- Debater as correntes de decisões acerca do tema.

Programação:

Aula 1: Conceito de sucumbência, conceito e qualificação de honorários, honorários assistenciais, sucumbenciais, contratuais e periciais, natureza jurídica dos honorários.

Aula 2: Sucumbência pré reforma trabalhista, sucumbência pós reforma trabalhista, aplicação da lei no tempo.

Aula 3: Análise de casos práticos e jurisprudência pós reforma trabalhista. Ação julgada procedente. Ação julgada improcedente.

Aula 4: Ação julgada parcialmente procedente. Honorários periciais.

Professor:

Marcel de Ávila Soares Marques 

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2006. Certificado no curso Preparatório para Magistratura Trabalhista pela FEMARGS (Fundação Escola da Magistratura do Trabalho/RS). Advogado atuando perante o TRT4, TJRS e TRF4 entre 2007 e 2013. Juiz do Trabalho junto ao TRT15 desde outubro de 2013. Especialista do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Investimento:

R$ 120,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 100,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Valor: R$ 90,00

Início imediato!

 

TELETRABALHO: PRÉ, DURANTE E PÓS PANDEMIA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

1h e 20 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 24 de agosto de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

A disciplina estuda o teletrabalho como contrato típico e específico trabalhista. Explora questões epistemológicas (histórico, conceito, características, modalidades) e informa sobre sua regulamentação em alguns países europeus.  Trata dos fundamentos legais do trabalho remoto no Brasil, em especial as Lei 12.551/2011 e 13467/2017 que alteraram a CLT. Aponta as principais alterações trazidas pela MP 927 e tece considerações sobre complexidades daí advindas, em especial quanto a SHS e infraestrutura/despesas. Verifica a aplicação do teletrabalho a aprendizes e estagiário e traça panorama jusnormativo sobre o teletrabalho após a perda de vigência da MP 927. Sinaliza para o teletrabalho como forma de prestação de serviços do futuro e sinaliza para a trabalhabilidade como o pressuposto de sua execução pela população de trabalhadores brasileiros.

Objetivo:

Compreender o teletrabalho como um contrato típico trabalhista e sua regulamentação no Brasil, antes, durante e após a vigência da MP 927.

Programação:

  1. Bases do Teletrabalho
    1. Histórico
    2. Conceito
    3. Características
    4. Modalidades
  2. Direito Comparado
    1. Portugal
    2. Itália
    3. Espanha
  3. Regulamentação no Brasil
    1. Lei 12511/2011: art. 6º da CLT
    2. Lei 13467/2017: arts. 62, III; 75-A e segs; 611-A, VIII da CLT
    3. MP 927/20
  4. Pontos de destaque da MP 927
    1. Infraestrutura e despesas
    2. SHS
  5. Considerações para o pós-pandemia
    1. Regência normativa dos contratos e complexidade operacional (jurídica e de gestão)
    2. Consolidação do teletrabalho
    3. Trabalhabilidade como pressuposto de acesso

Bibliografia:

FINCATO, DENISE PIRES; LEMONJE, JULISE CAROLINA . A telemática como instrumento de labor: teletrabalho e hiperconexão. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (UFPR), v. 64, p. 119-136, 2019.

FINCATO, D. P.. Teletrabalho na Reforma Trabalhista Brasileira. REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO, v. 14, p. 51-65, 2018.

FINCATO, D. P.. Teletrabajo en Brasil. Reflexiones sobre la protección de la salud del trabajador frente a la isonomía del trabajo presencial. Revista de Derecho Comunicaciones y Nuevas Tecnologias (En Línea), v. 1, p. 2, 2014.

Professora:

Denise Pires Fincato. Pós-Doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid. Doutora pela Universidad de Burgos. Visiting Researcher na Università degli Studi de Parma/IT. Acadêmica, titular da cadeira nº 34 da ASRDT, na qual também é Diretora de Relações Internacionais.

Investimento:

R$ 90,00 em até 2x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 80,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Carga Horária: 3 horas

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TEORIA E PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO: TEORIA, JURISPRUDÊNCIA, ENTREVISTA COM O CLIENTE E PETICIONAMENTO

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

3 horas.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 8 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

Revisar a teoria da tutela extrapatrimonial (dano moral) no Direito do Trabalho (doutrina, jurisprudência e legislação).

Toda uma nova realidade que foi imposta pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).

Aprender a fazer a entrevista mais completa possível com o cliente no escritório, com o peticionamento do dano moral na Justiça do Trabalho, com a indicação de valor da reparação em caso de dano moral (necessidade ou não), com estudo de caso prático concreto.

Assim, a informação e o conhecimento são nossas formas de enfrentarmos este momento.

Neste curso, os professores Paulo Dias e Rodrigo Wasem Galia analisam de forma didática e completa o assédio moral no Direito do Trabalho.

Não perca.

Programação:

1 - Direitos e Garantias Fundamentais na Relação De Emprego.

2 - Princípio da Dignidade Humana como Fundamento do Estado Democrático de Direito: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador e o Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade do Trabalhador.

3 - Assédio Moral: Conceito, Espécies, Características, Sujeitos, Condutas do Agente Assediador e o Assédio Moral como Violação do Dever Jurídico.

4 - Preservação e Realização dos Direitos Fundamentais de Personalidade na Relação de Trabalho: Considerações Gerais, Origem dos Direitos de Personalidade, Conceito, os Direitos de Personalidade do Trabalhador na Relação de Trabalho: Direito à Honra, Direito à Imagem, Direito à Intimidade, Direito à Vida Privada, Consequências do Assédio Moral: Consequências ao Assediado, Consequências Previdenciárias, o Assédio Moral na Legislação Brasileira.

5 - A Atuação do Ministério Público do Trabalho e o Assédio Moral Coletivo e Legitimidade Ativa do Ministério Público do Trabalho na Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos.

6 - Do Dano Moral: Conceito, o Dano Moral Decorrente da Relação de Emprego: Fase Pré-Contratual, Fase Contratual, Fase Pós-Contratual, Da Prova: Dos Princípios, Do Ônus da Prova, Dos Meios de Prova, Sistemas de Avaliação da Prova.

7 - Generalidades do Contrato Individual de Trabalho: Conceito, Sujeitos do Contrato, Obrigações Decorrentes do Contrato de Trabalho e o Princípio da Boa-Fé: Obrigações do Empregado e Obrigações do Empregador, do Poder Diretivo do Empregador e seus Limites: Do Poder Diretivo e Limites do Poder Diretivo.

8 - Do Abuso do Poder Diretivo e o Dever de Indenizar: Breves Considerações acerca do Ato Ilícito e o Abuso de Direito: Do Ato Ilícito, Do Abuso de Direito e a Rescisão Indireta do Contrato: Da Rescisão Indireta, Da Responsabilidade Civil do Empregador: Noção de Responsabilidade Civil, Das Espécies de Responsabilidade Civil, Da Responsabilidade Civil do Empregador pelos Danos Causados ao Empregado, Função da Reparação Civil.

9 - Competência Material da Justiça do Trabalho nas Ações envolvendo Assédio Moral Horizontal nas Relações de Trabalho: O Assédio Moral Horizontal, A Competência Material da Justiça do Trabalho no Assédio Moral Horizontal e Análise Jurisprudencial.

10- Cyberbullying: Conceito, Caracterização e Consequências Jurídicas: O Princípio da Dignidade Humana do Trabalhador: Conceito de Cyberbullying (Assédio Moral Virtual), Problemas e Formas de Prevenção do Cyberbullying, O Meio Ambiente de Trabalho Sadio como Garantia da Dignidade Do Trabalhador e a Virtualização como Realidade no Ciberbullying.

11 - A Regulamentação e a Quantificação do Dano Moral na Clt após a Reforma Trabalhista: Notas Introdutórias, Um Novo Parâmetro para a Determinação do Valor da Indenização por Dano Moral Individual com o Advento da Reforma Trabalhista e as Alterações Relativas ao Dano Extrapatrimonial na Clt Após a Reforma Trabalhista.

12 – Peticionamento e Trabalho com Casos Práticos: Técnicas na Elaboração da Entrevista com o Cliente, Identificação do Dano Moral, Existencial ou outros Danos Extrapatrimoniais, Petição Inicial, Manifestação de Documentos, Audiência.

Professores:

Paulo Ricardo Dias de Moraes

Advogado Trabalhista e sócio-fundador do escritório Dias & Paim Advogados Associados. Especialista em Direito do Trabalho e Advocacia Trabalhista pelo Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Metodista de Porto Alegre – RS (IPA). Consultor Jurídico na área trabalhista do Programa Boca no Trombone da TV Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, da TVE, TV Record, TV Pampa, Jornal Metro. Palestrante na área trabalhista. contato@diasepaimadvogados.com.br

Rodrigo Wasem Galia

Professor Adjunto de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário do Curso de Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, aprovado em Concurso Público em 1º lugar, Professor do Mestrado em Direito da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria, Líder do Grupo de Pesquisa As Relações de Trabalho no Século XXI e os Novos Desafios na Sociedade em Rede (RETRADE – UFSM – CNPq). Avaliador do INEP/ MEC na autorização de novos cursos de Direito no Brasil (desde 2018), Pós-Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2019-2020), Doutor em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, aprovado com votos de louvor e distinção (2016), Mestre em Direito pela PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2004), Bacharel em Direito pela PUCRS (1999), Advogado Trabalhista impedido de atuar por ser servidor público estatutário com dedicação exclusiva, Membro de Conselho Editorial, Parecerista de Inúmeras Revistas Jurídicas, Autor e co-autor de Diversas Obras Jurídicas e Palestrante. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1102177325491661 Orcid: http://orcid.org/0000-0002-6364-0262 e-mail: rodrigogalia@hotmail.com

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

TÓPICOS DE EXECUÇÃO:

EMBARGOS DE TERCEIRO, FRAUDE À EXECUÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 50 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 18 de janeiro de 2021, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso é voltado a expor noções gerais, bem como aspectos específicos e examinar a jurisprudência trabalhista quanto a tópicos da execução no processo do trabalho, especialmente, quanto aos institutos dos Embargos de Terceiro, fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, figuras jurídicas previstas no processo civil, bem assim detalhar os procedimentos de execução contra a Fazenda Pública e execução das contribuições previdenciárias e, por fim, tratar de questões gerais sobre a execução em face da Massa Falida e da sociedade empresária em Recuperação Judicial.

Objetivos:

- Compreender e examinar o procedimento dos Embargos à Execução no contexto do processo do trabalho, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução;

- Examinar os institutos da fraude à execução e do ato atentatório à dignidade da justiça, contextualizando-os igualmente no processo do trabalho;

- Compreender todo o procedimento de execução contra a Fazenda Pública e das contribuições previdenciárias, examinando-o à luz da Constituição Federal, da Legislação Previdenciária, bem como da jurisprudência trabalhista, tanto no âmbito Regional, quanto das instâncias Especial e Extraordinária;

- Examinar aspectos gerias da execução em face da Massa Falida e da sociedade empresária em Recuperação Judicial.

Programação:

1. Embargos à Execução e Embargos de Terceiro: Natureza jurídica; Embargos de terceiro x oposição; Legitimados; Procedimento.

2. Fraude à execução e Ato atentatório à dignidade da justiça: Conceito; Sanções; Fraude à execução – declaração e procedimento; Fraude à execução e fraude contra credores.

3. Execução Contra a Fazenda Pública: Precatórios e Dívidas de Pequeno Valor: Noções gerais; Abrangência da consideração como Fazenda Pública; Princípios; Procedimento; Execução de título extrajudicial; Execução provisória; Natureza jurídica da atividade no processamento do precatório; Atualização monetária e juros no pagamento; Pedido de sequestro; Intervenção; Requisição de Pequeno Valor; Procedimento; Execução provisória; Cessão de crédito; A inconstitucionalidade da EC 62.

4. Execução das Contribuições Previdenciárias: Competência, Alcance e Procedimento: Competência – CF e CLT, Súmula Vinculante; Alcance; Procedimento; Questões polêmica.

5. Execução em face da Massa Falida e Empresa em Recuperação Judicial: Noções gerais sobre Competência; Procedimento de pagamento e classificação do crédito; Correção do crédito e juros; Redirecionamento da execução em face dos sócios e gestores.

Professora:

Mariana Piccoli Lerina

Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 4ª Região. Atuou como advogada na área trabalhista antes do ingresso na carreira da Magistratura. Especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Mestranda em direito público.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br

Início imediato!

 

UNIFORMIZAÇÃO E CASOS PRÁTICOS COM PRECEDENTES

Modalidade:

EAD.

RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ACESSAR O AMBIENTE DE APRENDIZADO

Configuração mínimas do equipamento:

- Computador, tablet ou celular com tamanho de tela superior a 5 polegadas.

- IPhone acima da versão 5s, Android acima da versão 6, Windows 8, Linux ou MacOS com Chrome, Firefox, Microsoft Edge ou Safari nas últimas versões.

- Conexão com internet banda larga com no mínimo 2Mb.

- É preferencial o uso do computador, mas você poderá assistir as aulas em celulares e tablets compatíveis.

- Em caso de dificuldades, acesse o formulário de contato ou envie um e-mail para ead@femargs.com.br

Carga Horária:

2 horas e 40 minutos.

Período do Curso:

O curso será liberado a partir do dia 28 de setembro de 2020, mediante confirmação de pagamento. O acesso será ilimitado por 60 dias a partir da inscrição na plataforma.

Justificativa:

O curso pretende revisar os principais conceitos da técnica de precedentes, através do estudo de casos práticos, identificar principais modalidades de instrumentos de uniformização de jurisprudência, estudar os erros e acertos na fundamentação com precedentes, assim como a forma de provocação da uniformização.

Objetivos:

- Examinar aspectos da prática de casos reais e hipotéticos, seu núcleo vinculante e obiter dictum, bem como seus níveis de eficácia precedencial;

- Raciocinar a maneira de estruturar a fundamentação com precedentes em decisões de primeiro e segundo grau;

- Compreender desdobramentos do sistema de precedentes, como a nulidade por falta de fundamentação, o ônus argumentativo prévio das partes para invocar precedentes em primeiro e segundo graus e perspectivas de disciplina regimental futura;

- Examinar modalidades de precedentes e súmulas.

Programação:

1. Noções preliminares quanto a precedentes e justificativa para sua adoção;

2. Insuficiência do texto legal como fonte de segurança jurídica

3. Conceitos principais: stare decisis, ratio decidendi, obiter dictum, analogia, superação e distinção.

5. Delimitação da ratio decidendi

6. Dialeticidade entre jurisprudência regional e do TST

7. Distinguishing cavando exceções em teses/súmulas mais abstratas

8. Cuidado com a aplicação mecânica se súmulas e teses

9. A redação da súmula ou tese representa fielmente o precedente?

10. Súmula: quem é essa estranha?

11. Importância dos fatos e dever de fundamentação

12. Instrumentos de uniformização e graus de vinculação dos precedentes

13. IRDR e IAC 

Professor:

Cesar Zucatti Pritsch. Juris Doctor pela Universidade Internacional da Flórida/EUA, laureado, além de conteudista e tutor do CFC de Precedentes no Processo do Trabalho, pela ENAMAT, bem como autor do livro “Manual de Prática dos Precedentes no Processo Civil e do Trabalho” (LTr, 2018), coordenador e coautor da obra “Precedentes no Processo do Trabalho: teoria geral e aspectos controvertidos”, com lançamento pela Editora RT em abril de 2020.

Investimento:

R$ 190,00 em até 3x (é necessário disponibilizar os dados do cartão de crédito).

R$ 170,00 à vista (depósito/transferência bancária).

 

Inscrições: femargs@femargs.com.br