Art. 1º - A Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul - FEMARGS, institui o programa de concessão de bolsas de estudo para o Curso Oficial de Preparação à Magistratura do Trabalho, que será regido pelo presente regulamento.

Art. 2º - Serão considerados aptos à inscrição, bacharéis em Direito e bacharelandos que se encontrem no último semestre do curso. Para todos exige-se que tenham sido aprovados nas disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional, com grau não inferior a sete ou conceito correspondente, por disciplina.

Art. 3º - Não poderão participar do processo de seleção alunos e ex-alunos do Curso Regular da Escola.
Parágrafo único – Serão considerados alunos e ex-alunos aqueles que efetivaram sua matrícula, independentemente de terem freqüentado o curso.

Art. 4º - As inscrições, limitadas em 50 (cinqüenta), serão feitas no período de 13 a 26 de outubro de 2009, de segunda a sexta-feira, das 8 às 19 horas.

Art. 5º - No ato da inscrição, impreterivelmente, o pretendente deverá comprovar o preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 2º, mediante apresentação de Certidão expedida pela respectiva Universidade, em original ou em fotocópia autenticada. Não serão aceitos outros comprovantes.

Art. 6º - Os candidatos inscritos deverão se submeter a uma prova constante de 50 (cinqüenta) questões objetivas, a serem elaboradas e corrigidas por professores da Escola. As questões abrangerão as disciplinas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil.
Parágrafo único – A prova será realizada no dia 05 (cinco) de novembro de 2009, quinta-feira, das 8 às 11 horas, na sede da Escola, e o resultado será divulgado no dia 12 de novembro de 2009.

Art. 7º - As bolsas serão concedidas da seguinte forma: 1 (uma) bolsa integral ao candidato melhor classificado na prova, entre os candidatos comprovadamente carentes, a critério da FEMARGS, e 2 (duas) bolsas correspondentes a 50% (cinqüenta por cento) do valor total do curso aos dois melhores colocados na prova a que se refere o artigo 6º, sendo, para ambas situações, em caso de empate, avaliado o melhor desempenho do aluno na média das disciplinas mencionadas no art. 2º e, como segundo critério, o melhor desempenho na média das disciplinas de Direito Civil e Processo Civil.
Parágrafo único – A nota mínima para habilitação de qualquer candidato será 6,0 (seis).

Art. 8º - Não serão aceitos recursos à prova.

Art. 9º - Os alunos que forem contemplados deverão providenciar suas matrículas na Escola, necessariamente, no ano seguinte à realização do certame (na primeira ou na segunda turma), sob pena de perderem o benefício, oportunidade em que deverão apresentar os documentos necessários e a comprovação, por documento oficial, da conclusão do curso.

Art. 10 - O aluno bolsista não poderá ser reprovado em qualquer disciplina, sob pena de perda da bolsa, também não podendo fracionar o curso, que deve ser freqüentado obedecendo o currículo oficial, em toda sua extensão.

Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção.

Porto Alegre, setembro de 2009.