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Curso

Carga Horária: 20 horas

CURSO RÁPIDO:

Responsabilidade Civil do Empregador e a Reparação de Danos Causados ao Trabalhador diante do Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional – Principais Repercussões Jurídicas -Modalidade EAD:

Carga-Horária: 20 horas (10 videos).

Período do Curso EAD: O Curso será desenvolvido a partir do dia 11 de setembro de 2017. Será postada uma aula nova por semana e o aluno terá 30 dias para concluir o curso a partir da data de liberação da última aula.

Investimento: 

- Turma EAD: R$ 647,00*

*informações curso EAD aqui!

 

Ementa:

O Curso visa aprofundar e qualificar o conhecimento teórico, técnico e prático do profissional do Direito e de outras áreas afins, com ênfase no estudo das novas e pontuais questões oriundas da relação capital x trabalho, especialmente a situação premente da responsabilidade civil do empregador e os danos que acometem o trabalhador quando da ocorrência do acidente de trabalho ou da doença ocupacional.

Objetivos:

Abrir espaço para a realização de debates para o enfrentamento de temas sobre a questão da prevenção e precaução no meio ambiente de trabalho e, estudar com profundidade as questões complexas que permeiam a responsabilidade civil do empregador e a reparação e/ou indenização das consequências do ato ilícito, temas que atualmente têm presença permanente e constante nos Tribunais Trabalhista, dando-se ênfase aos julgamentos do TRT/4 e TST.

Programação:

Módulo I

Responsabilidade civil no Direito Brasileiro

Espécies de responsabilidade civil – Subjetiva e Objetiva no Código Civil

Responsabilidade civil do empregador no Direito do Trabalho

Teoria contemporânea no Direito do Trabalho: Presunção de Culpa do empregador pelo ato ilícito cometido ao trabalhador 

Módulo II

Danos na responsabilidade civil

Dano moral

Dano material

Dano estético

Dano por perda de uma chance

Dano existencial

Módulo III  

Acidente de trabalho e doença ocupacional. Conceitos e requisitos

Importância do problema no Brasil e no Mundo

Conceito de acidente de trabalho e equiparações

Caracterização dos institutos

Módulo IV

Prova processual nas ações indenizatórias e/ou de reparação de danos

Conceito. Requisitos

Aplicabilidade. Instrução do feito pelas partes litigantes

Ônus da prova. Inversão. Aplicabilidade

Módulo V

Responsabilidade Objetiva do empregador

Risco. Espécies

Risco-proveito

Risco-criado

Risco-profissional

Risco-excepcional

Risco-integral

Teoria do risco no novo Código Civil e a aplicação (ou não) no acidente de trabalho

Aplicabilidade prática na JT

Módulo VI

Nexo causal no acidente de trabalho e doença ocupacional

Caracterização do nexo. Formas

Nexo concausal. Gradação da concausa

Excludentes do nexo causal

Módulo VII

Prescrição

Adoção do prazo prescricional: civil ou trabalhista

Contagem

Regras de transição – prescrição civil

Início da fluência do prazo de prescrição

Acidente de trabalho

Doença ocupacional

Módulo VIII

Culpa do empregador no acidente de trabalho e na doença ocupacional

Culpa como requisito de indenização. Abrangência

Presunção de culpa – Prevenção e Precaução

Culpa exclusiva da vítima

Caso fortuito ou de força maior

Fato de terceiro

Adoecimentos não ocupacionais

Módulo IX

Sentença nas ações indenizatórias

Liquidação

Arbitramento. Quantum

Módulo X

Aula Prática:

Elaboração de Petições Iniciais de Indenização/Reparação de Danos Morais, Materiais, Estéticos

Perda de uma Chance

Reparação Sucessória

 

Professores: Esp. Átila da Rold Roesler, Dr. Rodrigo Coimbra Santos, Ms. Angela Kirschner, Ms. Isabel Cristina Porto Borjes, Dr. Luiz Cesar Kepper Ayub.

Obs.: Corpo docente sujeito a alterações.